Igualdade racial e pauta nacional
Enquanto o Congresso discute a aprovação de um projeto que reserva um percentual de cadeiras para deputados negros (pretos e pardos, segundo classificação do IBGE), a promoção da igualdade racial ainda é tratada de forma tímida na Assembleia de Minas.
No Legislativo do Estado, inexistem projetos que tratam do tema. É possível obter registros de requerimentos, como o que pede ao governo a criação de uma secretaria especial para tratar do assunto, ou o que cobra a instalação de uma unidade da Fundação Palmares em Minas. Os autores dos pedidos são os deputados Fabiano Tolentino (PSD) e André Quintão (PT), que não se autodeclaram negros.
Além disso, a representatividade de parlamentares pretos ou pardos na Casa é bastante inferior à média da população, registrada no Censo 2010 do IBGE. Pelos números mais recentes, 50,7% dos brasileiros se autodeclaram negros.
Um levantamento da União de Negros pela Igualdade (Unegro) divulgado em janeiro aponta que, na Câmara Federal, apenas 9% dos deputados se consideram negros. Já na Assembleia mineira, a pesquisa aponta três nomes: Célio Moreira (PSDB), Anselmo José Domingos (PTC) e Carlos Henrique (PRB).
No entanto, dois anos antes, o mesmo levantamento revelou que os deputados Neilando Pimenta (PP) e Marques Abreu (PTB) também haviam se declarado pardos ou negros.
Marques afirmou à reportagem que não tem um “posicionamento sobre o assunto”, mas disse defender as políticas de cotas. O petebista não assina nenhum projeto de lei pela promoção da igualdade racial.
Sem constar na lista da Unegro, o deputado João Vitor Xavier (PSDB) se autodeclara pardo. “É como consta na minha certidão de 
nascimento”. O tucano também não dedicou seu mandato ao tema e se diz, “inicialmente”, contra a proposta de cotas no Legislativo. “Eu acho muito estranho. Você tem diversas outras minorias no país. Não sou radicalmente contra o projeto, mas, a princípio, não vejo como avanço”, diz.
Para o presidente da Unegro em Minas, Alexandre Braga, a criação das cotas é uma ferramenta para diminuir o “fosso gigantesco entre o número de negros e pardos no país e a representação legislativa”. “O Brasil se diz democrático, mas, na prática, é um país com apartheid”, opina.
Atuação. Para coordenadores de segmentos negros de diversos partidos, de nada vale a garantia de cadeiras se os próprios parlamentares negros não apresentam projetos em favor da causa. “É preciso que as pessoas que assumam o posto no Legislativo tenham consciência dos problemas e das reivindicações”, avalia o presidente do PMDB Afro Brasileiro, Vanderley Lourenço.
A secretária estadual do combate ao racismo do PT de Minas, Cleide Hilda de Lima Souza, também alerta que apenas instituir uma cota não é a solução. “Negro por negro já existem alguns. Não basta ser negro de pele. Tem que falar pelo coletivo e levantar nossas bandeiras”, defende a secretária.
Brasília. A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso o projeto que estabelece cota racial nos concursos públicos do governo federal. No Twitter, Dilma defendeu a proposta e disse estar orgulhosa da medida. A presidente afirmou ainda que a cor da pele ainda é motivo de exclusão e discriminação no Brasil, mas que medidas afirmativas, como a reserva de vagas no serviço público, contribuem para a superação desse quadro.
“Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros”, disse a presidente, cobrando apoio do Congresso para aprovar a medida.
Com o regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar o projeto, e o Senado, outros 45 dias. “Temos de superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabou com a abolição, mas se manteve na hierarquização da sociedade, na qual a base são negros e indígenas”, escreveu a presidente, no microblog.
O projeto reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pela União. A medida será aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
Fonte: O Tempo
