Publicado no jornal O Tempo, no A Parte, em 30/5/2017
O governo de Minas não conseguiu cumprir a meta de retornar ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Apesar da expectativa do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de recuperação do índice no relatório de gestão fiscal de maio, o percentual permaneceu acima do limite máximo previsto pela LRF. Com isso, novos concursos e contratações no governo de Minas permanecem suspensos por prazo indeterminado.
Pela lei, o total de despesas com pessoal de Estados e municípios não pode ultrapassar 49% – limite máximo – da receita corrente líquida. Magalhães esperava um índice abaixo desse valor, mas, conforme relatório fiscal divulgado pelo Diário Oficial Minas Gerais no último sábado, as despesas com a folha de pagamento do Executivo ficaram 0,10 ponto percentual acima do limite máximo e ainda longe do limite prudencial, que é de 46,55%.
Segundo o relatório fiscal, de janeiro a abril deste ano, o governo teve um gasto total de R$ 26,9 bilhões em despesa com pessoal. Já a receita corrente líquida ficou em R$ 54,9 bilhões. Assim, o percentual da LRF fechou em 49,10%.
Em entrevista à imprensa no mês de fevereiro, Helvécio Magalhães havia dito que seria possível reduzir o índice legal porque estava em curso um trabalho de melhoria na arrecadação e na contenção de despesas do Estado. “Estamos confiantes de que vamos reduzir o percentual de gastos com o funcionalismo porque estamos investindo em crescimento da receita, contendo todas as outras nomeações, e aí vamos ter outro cenário”, afirmou o secretário de Planejamento à época.
No último relatório fiscal do governo, divulgado no fim de janeiro, o gasto com pessoal do Executivo já estava acima do máximo, tendo atingido 49,29% da receita corrente líquida. No último quadrimestre, a situação melhorou, mas não o suficiente para que o Estado retornasse aos índices prudenciais permitidos pela LRF.
Por continuar acima do limite máximo, o governo permanece impedido de fazer novas contratações em seus quadros e de dar aumentos salariais aos servidores que, desde fevereiro de 2016, estão recebendo salários de forma escalonada. A restrição deve afetar ainda os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) da última turma formada pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Desde dezembro, cerca de 35 egressos aguardam sua nomeação no Estado. A última previsão dada pelo governo para as nomeações era junho, em função da expectativa de melhora nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como o Executivo permaneceu acima do limite máximo, a espera dos novos EPPGGs deverá arrastar-se ainda mais.
O Aparte questionou na tarde dessa segunda-feira (29) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre a quebra da expectativa de melhora do índice da LRF e sobre o impedimento de novas contratações e concursos no governo, incluindo a previsão de nomeação dos egressos da última turma da FJP. A pasta, porém, limitou-se a informar que “as nomeações continuarão suspensas devido às limitações da LRF”. A coluna também tentou falar com o secretário Helvécio Magalhães, mas as ligações não foram atendidas. (Luiza Muzzi e Fransciny Alves)
Fonte: O Tempo
