Governo federal não repassa verba para presídios em Minas
Minas Gerais não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.
"Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes", diz Andrade, que ressalta que Minas ainda não considera que houve atrasos nos repasses, já que a liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela União, o que ainda não ocorreu.
As baixas transferências de recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm gerado graves problemas na área, já que a responsabilidade de cuidar dos déficits do setor tem ficado a cargo, quase que exclusivamente, dos governos estaduais.
"A falta de investimentos tem sido suprida com fortes investimentos do governo de Minas. O orçamento da Subsecretaria de Administração Prisional, para 2013, é de R$ 800 milhões. Já a previsão de investimentos para os próximos dois anos está próxima de R$ 120 milhões", garante o subsecretário.
Apesar disso, os números do Estado não são nada animadores e acabaram sendo reforçados com a polêmica declaração no ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira.
Déficit. Minas é o terceiro Estado que mais precisa criar vagas em penitenciárias, com defasagem de 14 mil lugares, segundo levantamento do site Contas Abertas a partir de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O primeiro é São Paulo, com déficit de 74 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 15,3 mil.
Outro dado diz respeito à demora por parte do Judiciário para julgar os crimes. Em todo o país, seis Estados têm mais da metade da população carcerária ainda aguardando julgamento, e Minas está entre eles, com 56,6% à espera de sentença.
"Minas Gerais criou 23 mil vagas nos últimos oito anos. No entanto, a população carcerária do Estado cresceu em um ritmo ainda mais acelerado", explica o subsecretário Andrade. Segundo ele, até o fim do ano, a secretaria vai entregar 2.500 novas vagas, com previsão de ampliação para 14.500 até 2015.
Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam somente 20% ou R$ 86,5 milhões do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o fundo em 2012, de acordo com levantamento feito pelo site Contas Abertas.
O Funpen foi instituído em 1994 com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na especialização do serviço penitenciário.
Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como "Reserva de Contingência". Esses recursos inflam o orçamento do Funpen, mas não são utilizados, pois ficam reservados para auxiliar na formação do superávit primário.
Além disso, existem diversas ações com execução orçamentária baixa. A "construção da quinta penitenciária federal", tem dotação de R$ 27,6 milhões, mas só foram empenhados R$ 21 mil.
A oposição começa a aproveitar a declaração do ministro para atacar o Palácio do Planalto. Ontem, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disparou contra o governo petista. "O ministro reconheceu que (os petistas) estão há dez anos no governo e nada fizeram para mudar essa triste realidade do sistema carcerário", disse.
Freire ainda ironizou a situação dizendo que a condenação de petistas pelos crimes relacionados com o mensalão "vai forçar o governo a investir mais no sistema prisional".
