De janeiro a março de 2017, o pagamento dos salários permanece parcelado da mesma maneira que já vinha sendo feito; veja as datas
Matéria publicada no jornal O Tempo, por Tâmara Teixeira, em 7/12/2016
O Governo de Minas Gerais anunciou, na manhã desta quarta-feira (7/12), como pagará o 13º salário dos servidores. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), todos os servidores, independente de quanto ganham, receberão a metade do valor do benefício no dia 22 de dezembro de 2016.
No dia 24 de janeiro, será paga a segunda parcela, no valor de até R$ 3.000, de modo que os servidores que ganham até R$ 6.000 receberão integralmente o 13º no primeiro mês do ano. Segundo o governo, este perfil representa 95% de um total de 465 mil funcionários ativos e inativos. Já para quem tem o salário superior a R$ 6.000, o restante do valor devido será pago no dia 24 de março de 2017.
O secretário de estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou que o parcelamento acontecerá em função da grave crise financeira, pela qual passa o Estado. Segundo ele, o pagamento do 13º será possível por dois motivos. Primeiro, porque a folha de pagamento
dos servidores foi vendida ao Banco do Brasil e o Governo de Minas receberá R$ 1,4 bilhão no próximo dia 20. Outros R$ 450 milhões serão pagos ao longo dos próximos 5 anos. Além disso, o pagamento está sendo viabilizado, em função da decretação por parte do governador Fernando Pimentel, do estado de calamidade financeira de Minas. O anunciou oficial do decreto foi feito na manhã dessa terça-feira e durante esta quarta, a Assembleia Legislativa irá votar o reconhecimento deste decreto. Com a aprovação, o governo ficará autorizado a flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal.
O Governo de Minas Gerais ainda divulgou as datas para o pagamento do salário corrente de 2017 até março. A escala permanecerá a mesma que já vinha sendo adotada. Em janeiro, os pagamentos serão feitos nos dias 11, 17 e 20 e, em fevereiro e em março, as datas serão 10, 17 e 21.
O decreto
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na noite de segunda-feira (5/12), a mensagem do governador Fernando Pimentel pedindo, com urgência, autorização para decretar estado de calamidade financeira.
Se o estado de calamidade for reconhecido, fica permitida uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto perdurar a situação. Neste caso, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.
Segundo a justificativa do governador, os últimos Relatórios de Gestão Fiscal revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais que colocam em risco a capacidade do Estado em manter serviços públicos essenciais, bem como em prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais.
Pimentel destacou a queda na arrecadação de impostos, o aumento dos gastos com servidores, além do crescimento da dívida com a União.
O pedido de decretação de calamidade terá que passar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o que aconteceu nesta terça-feira (6/12). A comissão terá o prazo de 20 dias para emitir parecer. O parecer, em caso de reconhecimento da situação, concluirá por projeto de resolução, que será votado pelo plenário em turno único.
Fonte: O Tempo
