Como parte do lobby que levou à aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), governadores prometeram ceder imóveis públicos para a instalação das Cortes. A PEC já foi aprovada pelo Congresso, mas uma manobra regimental do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com apoio do governo, adiou sua promulgação. A emenda prevê a criação, em seis meses, dos tribunais em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. A proposta enfrenta resistência do governo e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A principal polêmica está no custo para a sua instalação. Enquanto as associações preveem gasto de R$ 1 bilhão, Barbosa chegou a estimar um gasto oito vezes maior. Em abril de 2010, o governador mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), encaminhou carta ao então presidente da Câmara e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), colocando à disposição o prédio do antigo Tribunal de Alçada, em Belo Horizonte. O imóvel fica em área nobre da cidade, onde o valor do metro quadrado é estimado em R$ 5 mil. "Sou totalmente a favor da criação do TRF em Minas. Estamos empenhados na sua criação em articulação com a bancada de parlamentares federais mineiros", disse o tucano. Os governadores do Paraná e da Bahia também já disponibilizaram prédios para os TRFs. Opinião Barbosa deflagrou polêmcia Brasília. A PEC 544 está em tramitação no Congresso desde 2002, mas a polêmica sobre ela aumentou com as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Em reunião com dirigentes de associações de juízes, dias depois da aprovação da PEC, Barbosa afirmou que não houve estudo sério sobre o impacto financeiro da medida e que a aprovação ocorreu de forma "sorrateira". A PEC é defendida por entidades de magistrados. Oficialmente, uma alteração feita no texto durante a tramitação foi usada por Renan Calheiros como justificativa para adiar a promulgação da proposta.

Fonte: O Tempo