Os serviços públicos oferecidos na nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo, realizada no dia 1/6, na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (antiga Escola Normal), em Montes Claros, propiciaram conquistas importantes para a população e gestores públicos do Território Norte.
Exemplo disso ocorreu com um grupo de artesãs que vieram da Comunidade Quilombola Buriti do Meio, localizada em São Francisco, para visitar o circuito e conquistar a primeira via da Carteira Nacional do Artesão. “É uma conquista para todas as artesãs. Agora, vamos poder participar das feiras e mostrar o nosso trabalho para outras regiões do estado”, comemora a artesã Maria das Neves, de 58 anos. Ela produz peças de barro.
Na outra ponta, a também artesã Lucineia de Souza Barbosa, de 42 anos, veio de Taiobeiras para expor e comercializar as bonecas, além de outras peças de uma associação de artesãs. “Viemos apenas com o propósito de apresentar o nosso trabalho e conquistar clientes futuros, porém fomos surpreendidas com o volume nas vendas, que chegou a triplicar”, comemora. Lucineia integrou o grupo de pequenos empreendedores da Economia Popular Solidária que participavam do circuito.
De acordo com o Núcleo de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), mais de 100 artesãos foram atendidos.
Outras atividades merecem destaque, como o sistema da agricultura do Estado, que disponibilizou serviços aos produtores agrícolas, sindicatos e associações do setor.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE), por sua vez, preparou encontro da titular da pasta, Macaé Evaristo, com 55 secretários municipais, superintendentes regionais de ensino e professores para apresentação do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública.
O sistema tem a finalidade de simular resultados cada vez mais próximos da realidade das escolas estaduais e municipais, no sentido de direcionar o planejamento de ações pedagógicas.
Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu oficina sobre busca ativa de vagas do Sine, com a intenção de apontar dinâmicas de emprego existente na atual conjuntura econômica.
‘Queremos mais’
As estudantes da escola-sede do evento, Maria Fernanda Lima, de 14 anos, e Laysa Barbosa Santos, de 13, defendem a rotina de interação entre a população com os órgãos de Governo. “É importante tanto para os jovens, quanto para o município, que está ganhando com a participação de várias pessoas de lugares diferentes. Vamos torcer para que aconteça mais vezes”, diz Maria Fernanda.
Atendimento regionalizado
Na avaliação do presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco, mais que aproximar a população das políticas públicas, o circuito dos Fóruns propiciou à instituição uma oportunidade de oferecer atendimento regionalizado aos clientes, que vieram em busca da renegociação de dívidas e também para conhecer outras linhas de crédito.
“É uma oportunidade de a população conhecer melhor o que estamos fazendo, ou seja, os produtos melhores que o mercado financeiro costuma oferecer, principalmente para o proprietário de micro e pequena empresa, que é o alvo dessas atividades”, diz Crocco.
Enmerson Mota Rocha, diretor regional Norte de Minas do Sindpol/MG, também participou do evento
Para os gestores públicos
Dentro da programação, gestores públicos, prefeitos, vereadores e secretários municipais participaram da discussão que é de grande interesse para os municípios: o acerto de contas entre o Estado e a União, assunto relacionado às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir.
A lei, criada em 1996, isentou de impostos estaduais as importações. Minas Gerais, que é grande exportador de café e minério de ferro, por exemplo, deixou de receber o ICMS que incide sobre a exportação destes produtos.
A União seria responsável por ressarcir os estados pelas perdas. Com isso, Minas Gerais deixou de arrecadar, em 20 anos, cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.
A explanação sobre o tema foi proferida pelo advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista, com as participações dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro; dos presidentes, do BDMG, Marco Aurélio Crocco e da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, além de deputados estaduais.
O público ainda recebeu informativos, com base em levantamento da Almg, apontando o valor que cada município deixou de arrecadar com a Lei Kandir.
Nova etapa por todo o Estado
A nova etapa dos Fóruns Regionais consiste em levar para os 17 Territórios de Desenvolvimento mais de 40 órgãos do Governo do Estado, com a oferta de cerca de 150 ações e prestação de serviços aos cidadãos e aos gestores públicos. A temporada conta com a parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Sindpol/MG Norte de Minas
Diretor Regional do Norte de Minas, Enmerson Mota Rocha, também participou do Fórum Regional, sendo eleito como Conselheiro do Colegiado Executivo, na qualidade de dirigente sindical. Na sua fala, como representante da sociedade civil, ressaltou temas de importância geral, contudo, aproveitando a oportunidade, pediu a construção da sede própria da PCMG, em Montes Claros, a valorização do policial civil, e não não obstante a isto, elogiou o trabalho destemido e promissor do filiado Dr. Renato Nunes, Chefe do 11° departamento, sobretudo, fazendo menção alusiva a exemplar operação de Mato Verde.
Fonte: Agência Minas (com adaptações)
