Falta estrutura em varas especializadas, dizem juízes

A falta de estrutura nas três varas belo-horizontinas especializadas na Lei Maria da Penha – que objetiva garantir às mulheres medidas protetivas contra seus agressores – impede a agilidade nos julgamentos, segundo relatos dos juízes. A reclamação foi feita ontem, durante lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“A estrutura é deficiente. Nossas varas têm a mesma quantidade de funcionários de uma vara comum, que cuida de 3.000 casos, por exemplo”, disse o juiz titular da 13ª Vara Especializada na Lei Maria da Penha, Relbert Verli, que recebe cerca de mil novos processos por mês. Em média, cada magistrado fica responsável por mais de 4.000 processos mensalmente.

Cerca de 46 mil processos de violência doméstica aguardam julgamento nas três varas.

Atualmente, cada uma delas conta com um juiz e mais dez servidores.

O TJMG – que pretende, com a campanha, fazer os juízes se empenharem na aplicação correta da lei e evitar que a sobrecarga de casos afete o cumprimento da legislação – garante que encaminhou projeto à Assembleia Legislativa de Minas para reforçar o quadro de servidores, a fim de que cada unidade conte com, ao menos, 30 profissionais.

Qualidade. Entretanto, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, presente no evento, alertou que é preciso melhorar, também, a qualidade dos magistrados. “A mentalidade dos tribunais é que podem designar para essas varas juízes jovens e recém-formados. Mas, para atender a esses tipos de casos, é preciso ter experiência de vida, e não apenas conhecer os livros e as leis”, disse.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça, publicado no início deste mês, aponta que apenas 20% dos processos que chegaram às duas varas da Lei Maria da Penha criadas em 2009 foram concluídos. A terceira vara foi aberta no fim do ano passado.

Fonte: O Tempo