Falta de investigador em JF leva SINDPOL/MG a acionar MP
A defasagem de investigadores e escrivães, que estaria comprometendo os trabalhos de investigação no município, levou o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) a acionar o Ministério Público. Em ofício encaminhado à promotoria, a entidade solicita empenho para que sejam tomadas providências quanto à carência de profissionais. A sobrecarga na instituição pode ser exemplificada pela situação da Cidade Alta, onde só dois investigadores atuam numa área com cerca de 40 bairros e uma população de 38.711 habitantes. A região, que se desenvolveu no entorno do São Pedro, foi a que mais cresceu nos últimos dez anos, apresentando aumento populacional de 32% na comparação entre os censos do IBGE de 2000 e 2010. Na mesma proporção, os moradores veem a expansão de crimes contra o patrimônio e contra a vida. Na última semana, duas residências da Cidade Alta foram invadidas e assaltadas. Um dos casos resultou no latrocínio (roubo seguido de morte) do empresário Francisco José de Carvalho Carapinha, 48 anos, ocorrido no dia 16, quando ele chegava em casa no Parque Jardim da Serra. A prisão dos suspeitos só ocorreu porque foi solicitado reforço de outros agentes da Polícia Civil, além do trabalho conjunto com a Polícia Militar. O déficit nesta área, que é de responsabilidade da 2ª Delegacia de Polícia Civil, é apenas a parte de um problema que se repete em todas as unidades da Delegacia Regional de Juiz de Fora, conforme o Sindpol. "Enquanto um investigador precisa ficar na delegacia, apenas o outro pode sair em diligências para apurar os casos. A situação é gravíssima", avalia o diretor regional do Sindpol, Marcelo Armstrong.
A situação da Polícia Civil no município será avaliada por meio de procedimento instaurado pelo promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Paulo César Ramalho. Procurado pela Tribuna, o representante do Ministério Público preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Para o sindicato, faz-se necessária a imediata abertura de concurso público para preenchimento de cargos. O ofício encaminhado à promotoria aponta que, em razão da escassez de servidores, existe acúmulo de função e sobrecarga de trabalhos, considerados desumanos. O documento cita que um único escrivão seria responsável por cerca de 600 inquéritos, motivo que teria desencadeado uma série de afastamentos por motivo de saúde. Armstrong apresenta o planejamento estratégico feito pelo Governo mineiro e pela Polícia Civil, no qual é revelada a necessidade da existência de 18.875 servidores em todo estado, enquanto apenas 9.318 cargos estão ocupados. O estudo abarca o período de 2010 a 2014. "O número ideal é quase o dobro do total de servidores trabalhando. Há que se destacar que, daqueles em atividade, cerca de 30% tiram férias e podem estar de licença médica."
O problema já havia sido abordado pela Tribuna em setembro de 2012. Sete meses depois, o quadro não sofreu alteração. Um dos delegados que atuam na Regional, que prefere não ter seu nome citado, diz não haver mão de obra suficiente para a demanda. "Os braços do delegado são o escrivão no cartório e o investigador nas ruas, pois são responsáveis por materializar as peças e as provas. Com um serviço sobre-humano, é impossível apresentar qualidade, refletindo em inquéritos mal preparados para a Justiça", afirma, acrescentando que, "em toda Minas, os delegados só dão andamento aos crimes mais graves, ficando postergados os mais simples".
Redução nas últimas décadas
De acordo com o diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Marcelo Armstrong, a situação é agravada pela política adotada pelo Governo estadual, que daria prioridade a números em detrimento da qualidade. Ele observa que o investigador, que deveria investigar, cumprir diligências e mandados, entre outros, está, na maior parte do tempo, cumprindo atividades burocráticas. "Viraram polícia de papel, burocratas, o que, na prática, impacta de forma negativa a apuração de crimes", critica Armstrong. O sindicalista afirma que, com a implementação do Registro de Evento de Defesa Social (Reds), antigo boletim de ocorrência, e do Disque Denúncia 181, as apurações complexas, que demandam mais tempo, estariam permanecendo em segundo plano. Na visão dele, o 181, responsável por receber comunicações anônimas com apresentação de solução do caso denunciado no período máximo de três meses, estaria sobrecarregando o policial. "De fato, isso faz o investigador ficar engessado e emperra as investigações em curso", afirma Armstrong.
Para mostrar a situação da Polícia Civil juiz-forana, o Sindpol volta 20 anos no tempo. Na época, cerca de 40 investigadores trabalhavam na Delegacia de Furtos e Roubos. Passadas duas décadas, a 1ª Delegacia Regional possui de 25 a 30 investigadores atuando na apuração de todos os tipos de crime. Cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp)- são sete na cidade – conta, em média, com dois ou quatro investigadores, um ou dois delegados e a mesma quantidade de escrivães. "Na delegacia da Zona Sul, há dois delegados, dois escrivães e cinco investigadores para atender cerca de 170 mil habitantes. Na da Zona Norte, com a mesma estrutura, a população estimada é de 150 mil. Em 20 anos, a população dobrou, enquanto o número de policiais é menos da metade do ideal. A violência não para de crescer. Já são 56 homicídios, sem contar o aumento de roubos cometidos contra padarias, lotéricas, postos de gasolina, taxistas e joalherias", avalia o presidente do Sindpol.
De acordo com ele, Juiz de Fora deveria ter, pelo menos, 500 policiais, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza a existência de um policial para cada grupo de mil habitantes. Um inspetor, que solicitou seu anonimato, confirmou que a privação de investigadores é, atualmente, o que mais emperra o andamento dos inquéritos. "Quem sofre é a população, pois a apuração dos casos fica atrasada, causando uma sensação de impunidade."
A assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais informou que Juiz de Fora conta com 170 investigadores, 42 escrivães e 30 delegados. Além disso, a assessoria ressalta que já saíram editais para o concurso público. São 1.497 vagas para cargos das carreiras policiais e administrativas, sendo 121 para médico legista, 95 para perito criminal, 415 para analista e 866 para técnico assistente. Há também um curso para formação de escrivães em andamento na Academia de Polícia Civil, com previsão de conclusão neste semestre. Após aprovação do curso, Juiz de Fora deverá ser contemplada com novos servidores, além dos aprovados no concurso. Acrescentou ainda que, com o novo quadro administrativo, policiais que exercem funções administrativas passarão a exercer atividade fim, ou seja investigação.
Horas de espera nos flagrantes
Responsável por receber pessoas presas em flagrantes pela Polícia Militar e material apreendido, a Delegacia de Plantão, instalada em Santa Terezinha, é outro ponto nevrálgico dentro desse universo de sucateamento. De acordo com o Sindpol, hoje são cinco escrivães plantonistas. Como rotineiramente um está de férias ou de licença médica, há acúmulo de serviço aos demais ou deslocamento de escrivães do expediente. "O plantão suporta um escrivão, um delegado e três investigadores, mas devemos considerar um número de quase 300 policiais militares trabalhando nas ruas e levando serviços para os plantonistas", argumenta Armstrong. "Essa situação obriga escrivães a excederem as 40 horas semanais estabelecidas pela lei complementar nº 84/05, que define a jornada semanal de trabalho do policial civil."
O problema foi evidenciado no último dia 5, quando policiais militares que aguardavam para entregar um flagrante no plantão relataram que já estariam no local mais de quatro horas depois de a ocorrência estar concluída, esperando para serem ouvidos. "É um problema constante e que também acaba nos afetando", relatou o policial militar, que preferiu não ser identificado.
Na opinião do presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais (Adepolc), Ronaldo Cardoso Alves, o cenário é visto com preocupação e tristeza, já tendo levado a Adepolc a exigir providências ao Governo estadual. "A Polícia Civil ficou muitos anos sem abrir vagas e, até hoje, não há previsão de concurso para investigador. O que é muito contraditório, pois a função da instituição é investigar. O delegado vai despachar para quem? Para um fantasma? Vai pedir para uma equipe que não existe ir para a rua? Estou pessimista em relação a essa situação", desabafa.
Novos servidores
Na última segunda-feira, a Polícia Civil anunciou a abertura, ainda neste semestre, de uma Delegacia Especializada de Combate a Homicídios, no município. A notícia foi divulgada pelo superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, Jeferson Botelho Pereira, em visita à sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). Ele afirmou que um estudo estratégico apontou a necessidade de criação da unidade, na cidade, que estaria entre aquelas que apresentam índice de criminalidade maior que 75%. Adiantou ainda que novos profissionais serão designados para a região da Zona da Mata, inclusive escrivães que estão prestes a se formar. Ele também afirmou que serão investidos R$ 3,6 milhões na compra de armamentos e entrega de 142 viaturas para a Polícia Civil de todo o estado.
