Diretoria do SINDPOL/MG reúne com Secretário de Defesa Social
Na tarde do dia 3 de fevereiro, Dirigentes do SINDPOL/MG, conforme prévio agendamento, reuniram com o Secretário de Defesa Social, Dr. Lafayette Andrada e seu Adjunto, Dr. Genilson Zeferino Ribeiro, com o fito de discutir o atendimento à pauta reivindicatória que foi apresentada ao Governador em 2010 que, dentre outros quesitos, reivindica do Governo questão remuneratória de todos os cargos da Polícia Civil, maior aporte de investimentos para a instituição, ampliação do quadro de efetivo e realização urgente de concurso público.
Na reunião também foi tratado acerca dos freguentes episódios de conflito entre os operadores das duas forças policiais e também da invasão de competência sistemática e persistente da Polícia Militar nas atribuições da Polícia Civil, usurpando ações investigativas típicas de Polícia Judiciária, o que na avaliação geral do conjunto dos operadores da Polícia Civil é a principal causa dos atritos que geram conflitos.
Os Dirigentes sindicais cobraram do Secretário titular da pasta as distorções, injustiças e desigualdades de tratamento para com a Polícia Civil, que há muito têm sido abandonada e sucateada para atender uma política de governo. Ressaltaram que a situação é grave, insustentável e por isso tem que mudar, ou se estabelecerá o caos na segurança pública. Os problemas vão desde os baixos salários, falta de efetivo, falta de equipamento e condições de trabalho diante de uma demanda cada vez mais crescente, que exige sobremaneira dos parcos recursos humanos restantes. Foi informado ao Secretário que ele, literalmente, esta sentado em cima de um barril de pólvora, prestes a explodir, se algo não for feito.
O Presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, ressaltou que as reivindicações da Polícia Civil são mais que justas por todos os aspectos abordados, mesmo porque é hoje a PCMG o órgão que mais arrecada para os cofres públicos do Estado, ficando atrás somente da Secretaria de Estado da Fazenda. Ele explica que dos 39 bi arrecadados no ano passado, quase a metade adveio de taxas de serviços prestados pela Polícia Civil, como o DETRAN, Identificação e outros. Ainda neste raciocínio a PCMG custa menos de 1% do que arrecada (cerca de 180 milhões). Cerca de 10 vezes menos do custo total da PM e metade do custo total da Suapi (órgão importante criado ha menos de 10 anos, com estrutura duas vezes maior que da PCMG), o que na visão do sindicalista é injusto, perverso e anormal.
O Vice-Presidente do SINDPOL/MG, Antônio Marcos Pereira, destacou em sua fala que, para piorar a situação agora são os atos de agressão e truculência para com o policial civil no dia a dia de sua atuação, e quanto a isso o SINDPOL/MG, insistentemente, tem exigido dos diversos órgãos e autoridades do Estado, providências enérgicas as quais até o momento não foram tomadas, no que sugeriu mais uma vez, a implantação emergencial de um estatuto ou manual de procedimento policial, onde se estabeleça rigorosamente o campo de atuação de cada uma das forças policiais e seus operadores.
O Secretário, se manifestou preocupado com a atual conjuntura e pediu para que os dirigentes, no âmbito de sua atuação, buscassem conter os ânimos de seus representados e que, da parte do Governo, providências serão tomadas. Manifestou bom grado na criação deste manual, por força de lei, dentre outras medidas saneadoras que contribuam com o bom andamento dos trabalhos policiais. Na qualidade de membro do Governo, ele aposta na política pública da Integração, porém reconhece que a PCMG esta em um ponto desfavorável, por questões históricas. Falou ainda que no tocante à questão remuneratória e salarial, o mesmo não se encontra autorizado pelo Governador e Secretaria de Planejamento de Gestão, a tratar ou abordar sobre o assunto, pois demanda de questões técnicas atinentes à Lei de responsabilidade fiscal, e que, segundo informações do próprio Governador, este ano não terá aumento salarial para nenhum seguimento do serviço público, principalmente neste primeiro quadrimestre. Ato que, uma vez indagado pelos sindicalistas, foi retificado salvo se houver crescimento da receita.
No que se refere a denuncia de usurpação e invasão de competência da PM nas atribuições constitucionais da PCMG, o Presidente do SINDPOL/MG e o Vice, indagaram do Secretário, enquanto renomado estudioso e jurista, se o mesmo concordava e admitia a conduta da Polícia Militar de Minas Gerais em praticar atos de investigação típicos de Polícia Judiciária, ato contínuo que o mesmo respondeu: “Claro que não!”, sendo reconhecido e parabenizado pelos sindicalistas por sua visão positiva e legalista.
No tocante a concurso público, também reconhece a premência da necessidade da Polícia Civil, mas também informa que a folha de pagamento esta no limite prudencial e qualquer sinalização de concurso depende da aprovação direta do Governador, porém, negociações neste sentido já estão sendo feitas entre o Chefe da PCMG, o Secretário e o próprio Governador.
Após demais explanações, os dirigentes sindicais alertaram sobre o clima tenso instado na base da PCMG por causa dos motivos acima expostos, principalmente no tocante à questão salarial e o SINDPOL/MG não pode se furtar a fazer as mobilizações necessárias para alcance do atendimento às demandas do conjunto dos servidores da Polícia Civil, que exige respeito, reconhecimento e valorização, no que espera a atenção do Governo no que foi pleiteado na maior brevidade possível, não descartando, inclusive, a possibilidade de uma greve.
Participaram da reunião ainda, o Diretor Administrativo, José Maria de Paula, o Diretor Regional Zona da Mata, Dr. Marcelo Armstrong, o Secretário Geral do SINDPOL, Cláudio Pereira, Diretor de Mobilização, Adilson Bispo e o Diretor de Assuntos de Interior, Geraldo Chaves
