A conquista do voto feminino no Brasil completa 91 anos nesta sexta-feira (24). Foram muitos anos de luta para garantir o direito das mulheres de votarem e elegeram um representante.
Apesar de atualmente as mulheres representarem 53% de todo o eleitorado brasileiro (cerca de 77,8 milhões), elas ainda são minoria à frente de cargos políticos, o que precisa mudar.
Segundo a diretora de assuntos da mulher do Sindpol/MG, Vânia Correa, os 91 anos da conquista do voto feminino representa a inserção das mulheres nas decisões políticas do país. “Ainda que de forma modesta, foi uma grande conquista. Precisamos buscar estratégias para aumentar a participação das mulheres na vida política”, afirmou.
Leis
Diversas proposituras foram criadas ao longo dos anos em prol da defesa e emancipação feminina. Algumas normas se tornaram mais conhecidas como a Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, com o objetivo de condenar o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres (violência de gênero).
Outras se tornaram um símbolo de resistência das mulheres contra a violência e o machismo, que é o caso da norma Lei 11.340/02, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma farmacêutica que sofreu duas tentativas de feminicídio do marido, que levou 20 anos para ser condenado.
Temos também a Lei Complementar 144/2014, que reduziu o tempo de aposentadoria das policiais femininas, de 25 anos para 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
História
A conquista do voto feminino
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
Histórico
A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.”
Fonte: Câmara dos Deputados
