Direito de greve: Senador Aloysio Nunes (PSDB) propõe projeto de lei que regulamenta, de forma restritiva e prejudicial, direito de greve no serviço público

Conjunto das entidades representativas do serviço público, vê com muita apreensão e desconfiança o projeto de lei de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que visa regulamentar direito de greve no serviço público. O que está por trás desse projeto, na verdade, é a intenção de viabilizar o exercício do instrumento de pressão dos trabalhadores do serviço público, quando a administração pública se omite ou se nega a atender as reivindicações do seguimento, no sentido de prover valorização e melhora das condições de trabalho.

O principal alvo do parlamentar é alcançar as atividades essenciais, como educação, saúde, fisco e segurança pública, inviabilizando ao máximo a esses serviços típicos o exercício do direito de greve, além de responsabilizar e marginalizar as entidades sindicais, legitimando um instituto da multa e corte de ponto.

O SINDPOL/MG, juntamente com a Cobrapol, já antevêm que em 2012 será realmente um ano de lutas, e muitas batalhas em Brasília, no Congresso Federal, para defender e fazer valer os direitos dos policiais civis. Só a título de lembrança, é bom destacar que foi o mesmo Aloysio Nunes, juntamente com o governador José Serra, que em 16 de outubro de 2008, foram causadores da maior greve de policiais civis do estado de São Paulo e do conflito armado entre policiais civis e militares, quando da negativa de receber comissão de sindicalistas para negociarem o movimento de greve, comissão essa, formada sob orientação e pedido do próprio Secretário de Governo naquela ocasião.

Veja demais pontos polêmicos deste projeto.

 

Aloysio Nunes

Foi Deputado Estadual pelo PMDB em duas ocasiões: de 1983 a 1987, líder do Governador Franco Montoro na Assembléia Legislativa; e de 1987 a 1991. Foi também Deputado Federal pelo PMDB de 1995 a 1999. Já pelo PSDB, de 1999 a 2003 e de 2003 a 2007.

De 1991 a 1994, acumulou as funções de Vice-Governador do Estado e Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos. Foi Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República de 1999 a 2001, Ministro da Justiça, em 2001 e 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Foi secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, em 2005 e 2006.

Até abril de 2010, Aloysio Nunes ocupou o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, administrado por José Serra. Foi o responsável por toda a articulação política entre as pastas do governo e os municípios.