NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSÍVEL SAÍDA DO DETRAN DA PCMG
Prezados integrantes da PCMG,
O SINDPOL/MG, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, vem por meio desta nota, esclarecer que a decisão pela possível retirada do DETRAN, da Polícia Civil de Minas Gerais, se for essa a vontade do Governador (como há muito vem tentando e só não foi realizado face a resistência do SINDPOL/MG e demais Entidades) foi fruto de votação em Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 08 de junho de 2011 com mais de 5 mil participantes.
A Assembleia é soberana e cabe ao Sindicato defender o comando emanado pela maioria dos seus filiados, razão pela qual, o Sindicato apoia que o DETRAN saia da estrutura da PCMG e seja autarquizado desonerando a instituição dessa atividade administrativa que impacta sobremaneira os recursos humanos, o funcionamento regular das delegacias e as investigações policiais, entretanto, preza que algumas medidas, ações e direitos adquiridos sejam resguardados na íntegra dentro das ações de valorização e modernização da Polícia Civil.
Desta forma, a possível saída do DETRAN deve ser condicionada à criação de uma Lei que determine que pelo menos 2% da arrecadação bruta do DETRAN seja destinada para o caixa da Polícia Civil (nunca o Estado destinou ou usou qualquer valor do caixa do DETRAN para a Polícia Civil), para que possamos investir na compra de viaturas, equipamentos e prédios apropriados para instalação de Unidades Policiais, montante este que gira em torno de R$1,6 Bi por ano. Há que se frisar que a produção e emplacamento de veículo têm batido recordes a cada ano.
Nesse sentido serão também mantidos os direitos de TODOS os atuais examinadores, bem como de todos aqueles policiais civis aprovados no certame de examinador, a participarem das bancas examinadoras até a data da aposentação, tendo todos os seus direitos e garantias resguardados pela ação pró-ativa do SINDPOL/MG em defendê-los, como sempre fizemos.
A possível saída do DETRAN da estrutura orgânica da PCMG deve ainda ser realizada de forma integral, ou seja, NÃO aceitaremos que apenas a sede em BH seja efetivamente transferida, e sim, exigimos que TODAS as CIRETRANS também sejam transferidas à mesma época da sede, de forma a podermos equacionar e tratar de forma isonômica os policiais civis, bem como libera-los para suas atividades fim.
Vamos exigir ainda, como sugerimos no anteprojeto da LOPC a criação da carreira de oficial de apoio policial e a realização do certame de pelo menos 5.000 vagas, para realização de atividades administrativas em todas as unidades da PCMG.
Por último, será imperativo que tenhamos por lei, acesso direto e irrestrito, independentemente de ofício ou determinação judicial, a todas as informações do banco de dados do DETRAN, inclusive referente a veículos emplacados em outros Estados (como, inclusive, já se opera).
Com a destinação de 2% da arrecadação do DETRAN para que seja investido na PCMG (valor que gira em torno de 40 milhões de reais), resguardados os direitos adquiridos dos examinadores, o acesso ao banco de dados, bem como que os policiais civis sejam desonerados dessa atribuição e destinados a dedicarem à sua atividade fim, a investigação policial, estamos certos que estamos contribuindo para uma melhor prestação dos serviços de polícia judiciária e contribuindo com o movimento de valorização e soerguimento da PCMG.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2011
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDPOL/MG
