Direção do SINDPOL/MG vai a São Lourenço, Itamonte e Pouso Alto e faz esclarecimentos sobre Lei Orgânica, além de ouvir reivindicações dos policiais
Nesta última quinta feira, a direção do SINDPOL/MG viajou ao Sul de Minas, atendendo a reivindicações dos policiais sobre esclarecimentos acerca do projeto da LOPC e sobre o atraso da tramitação do mesmo, bem como as condições de trabalho e carência de efetivo.
O presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, informou a todos que está acompanhando de perto toda a tramitação do referido projeto 23/2012, que trata da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, projeto este que se encontra com sua tramitação atrasada por iniciativa da Seds que está terminando sua redação final ainda neste mês, momento em que o Chefe da Polícia apresentará a todas as entidades de classe o referido texto.
No tocante a tramitação do PLC 1949/2007 em Brasília, esta se encontra até mais acelerada que o projeto estadual, e traz consigo grandes e inovadoras transformações em benefício de todos os policiais civis brasileiros como reconhecimento da atividade de risco e perigosa, com indenização de adicionais, ainda neta esteira de benefícios, inova também com a possibilidade de carreira única, dentre outros.
Quanto às condições de trabalho, o presidente pôde, mais uma vez, detectar que o maior problema é a falta de efetivo e o desvio de função. No caso especial de Itamonte e Pouso Alto, não temos servidores policiais ali lotados, e o delegado só pode atender uma vez por semana em Itamonte. Nestas unidades, a ausência de policiais é suprida por servidores policiais ad hoc, o que compromete a legitimidade do serviço policial e a segurança jurídica. Em diálogo com os servidores, estes nos reclamaram da grande sobrecarga de trabalho e falta de condições para cumprimento das metas de acordo de resultado, a maioria deles destacou o excesso de plantões, o que acaba comprometendo a prestação de serviço no regime de expediente, uma vez que ao exercer o plantão extraordinário, os policiais necessitam de folga no expediente.
A comunidade também reclama a falta de atendimento de Polícia Judiciária
Em diálogo com lideranças comunitárias de Itamonte e Pouso Alto, não foram poucas as reclamações de vereadores, comerciantes e empresários, no tocante ao não atendimento do serviço de CIRETRAN e expedição de carteiras de identidade, serviços estes, concentrados em São Lourenço, este fato tem prejudicado em muito até na arrecadação do município, pois com os emplacamentos o município recebe 50% dos valores advindos do IPVA.
Diante de todas as ponderações e questionamentos, o presidente do sindicato se comprometeu em buscas as providencias junto a Administração Superior da Polícia e demais órgãos do estado, uma vez que esta região é estratégica, do ponto de vista de segurança pública, por sua localização geográfica e importância econômica, pois faz fronteira com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
