Direção do SINDPOL/MG realiza reunião de trabalho com Secretário de Defesa Social objetivando acelerar a tramitação do projeto de Lei Orgânica

Conforme prévio agendamento, a direção do SINDPOL/MG, na tarde desta terça-feira (22) se reuniu com o Secretário de Defesa Social e apresentou novamente os pontos de consenso essenciais a serem aprovados no Projeto de Lei 23/2012, na forma do substitutivo elaborado pelas entidades de classe.

O presidente do SINDPOL/MG falou da importância fundamental de atendimento dessa pauta, com vistas à valorização e modernização da instituição. Ainda em sua fala destacou a necessidade premente da realização de concurso e reestruturação das carreiras administrativas para realização da atividade meio da Polícia Civil e para efetivação deste certame, é também preciso rediscutir a matriz remuneratória, bem como as novas atribuições destes servidores. Posicionamento este reforçado e também destacado pela Drª Tânia Alves que nesta reunião representou os Servidores Administrativos.

O vice-presidente Toninho Pipoco reforçou a argumentação da necessidade de atendimento à essa pauta mínima do projeto substitutivo e de uma votação mais rápida desta lei, sob pena de se acirrar ainda mais os ânimos na base da polícia, que clama urgentemente por valorização. Ele ressaltou que há uma expectativa grande no projeto, pois o governo firmou um acordo no ano passado para pôr fim à greve e depois não cumpriu, além de fazer o pior: enviar um projeto alheio para a ALMG, que não atende praticamente em nada àquilo que foi combinado e acordado com o SINDPOL/MG em pleno estado de greve. Falou ainda da necessidade da realização de concursos e fortalecimento das chefias intermediárias com a criação dos níveis de subinspetor e inspetor para investigador e de subchefe e chefe de cartório para escrivães.

Com a palavra, o diretor jurídico do SINDPOL/MG, Dr. Christiano também reforçou a tese de que a base da polícia necessita de valorização e o sindicato, não obstante ser de representação precípua dos investigadores de polícia, na textualidade de seu estatuto, é também o verdadeiro destinatário de todas as reivindicações da Polícia Civil, uma vez que, sendo o primeiro sindicato de polícia do Brasil, com atuação ampla, congrega representantes de todas as classes, reunindo mais de 5.000 filiados em todo o Estado, e que, neste sentido quando fala e atua, o faz em nome da Polícia Civil como um todo. Em sua exposição, ponderou com o Secretário a necessidade e legitimidade de se implantar o instituto da promoção aos cinco anos para todos os cargos da policia, além do fortalecimento das chefias intermediárias das inspetorias e subinspetorias, até mesmo como instrumento de valorização e aumento da autoestima e motivação destes servidores.

O Diretor Regional Zona da Mata, Dr. Marcelo Armstrong destacou que o SINDPOL/MG tem grande representação das classes da Polícia Civil por sua importância histórica e da grande atuação da diretoria na capital e interior. Ressaltou que os problemas de falta de efetivo e desvalorização têm sim prejudicado a prestação de serviço, motivo pelo qual a necessidade de concurso público e ampliação do efetivo é emergencial, sendo o projeto de Lei Orgânica, a real esperança dos policiais no alcance de solução para estes graves problemas; destacou que na qualidade de delegado de polícia, que é, percebe que a base da polícia encontra ressonância nas ações reivindicadas pelo SINDPOL/MG, entidade da qual é diretor, e que os pontos elencados pelo presidente junto à secretaria, são fruto do consenso entre as entidades de classe, e é resultado de várias discussões que contou com a participação e aquiescência do então Chefe de polícia, Dr. Jairo Lellis, e também do atual Dr. Cylton. Finalizou seu posicionamento reafirmando a tese de que é necessário maior investimento na atividade finalística e atividade meio, desempenhada pelos servidores administrativos.

Também participou da reunião o presidente da Comissão de Diretos Humanos, Deputado Durval Angelo, autoridade que intermediou a realização desta reunião, se colocando à disposição para acelerar a tramitação e se fazer aprovar as diretrizes do projeto substitutivo elaborado pelas entidades de classe. Em razão de sua proximidade com o Secretário, se comprometeu em contribuir pela maior agilidade na aprovação da matéria na Casa Legislativa, na forma do que se consensou com as entidades de classe. Também destacou que seria um retrocesso para a Polícia Civil e sociedade se o projeto for aprovado na forma que o governo enviou para a ALMG e que a possibilidade de volta do chamado “quadro suplementar” (instituto que possibilita a perpetuação de delegados e demais autoridades no cargo, como acontecia), seria um atraso e uma distorção prejudicial à valorização, modernização institucional e desenvolvimento da carreira.

O Secretário disse que tem ouvido delegados, peritos e médicos legista, assim como também, inicialmente, ouviu em reunião de apresentação as entidades de classe da base, especialmente o SINDPOL/MG, porém percebe hoje que ainda é necessário realizar alguns ajustes neste projeto, para que não haja rupturas nem distorções no futuro. Falou que quer contar com a participação das entidades de classe, pois a ninguém interessa novo movimento de greve, nem desmotivação no seio da instituição à qual atribui ser de grande importância para o sistema de segurança pública. Neste sentido, se colocou à disposição dos dirigentes sindicais para aprovação do PLC 23/2012 e que nos próximos dias fará gestões junto ao Governo e à ALMG para as alterações necessárias, e que fará o máximo para cumprir com os compromissos celebrados pelo governo com as entidades sindicais que representam a categoria policial, e que não permitirá interferências negativas de outras instituições neste processo de valorização institucional, que é próprio da PCMG, instituição que ele mesmo reconhece que precisa de uma atenção maior, face aos processos de desvalorização ocorridos ao longo do tempo e que os investimentos devem ser equilibrados no sistema de segurança pública e que na condição de Secretário titular da pasta, vai acompanhar de perto e observar. Se comprometeu em convocar as entidades para nova reunião quando será apresentado o texto final, na maior brevidade possível, pois entende também que este processo deve ser acelerado.