Direção do SINDPOL/MG, atendendo a convite do diretor do DETRAN/MG, participa de reunião para debate sobre a PEC28 e reestruturação da Polícia Civil e         DETRAN/MG

Na tarde desta quarta-feira (19), em virtude do vigoroso e importante debate acerca da reestruturação da Polícia Civil e DETRAN/MG, com ênfase na PEC28, a direção do SINDPOL/MG em atendimento a convite da direção daquele órgão, compareceu a sede do DETRAN e participou de importante reunião com os dirigentes, em especial o Dr. Oliveira. Após detalhada exposição sobre a estrutura orgânica do DETRAN, Dr. Oliveira, solicitou o apoio do sindicato numa melhor condução e aprimoramento desse debate, pois na visão do mesmo, sem nenhum juízo de valor pessoal, não são corretas as motivações para uma possível autarquização desse importante serviço indispensável para a sociedade mineira, de acordo com ele, a fundamentação da PEC sobre possíveis desvios de conduta e corrupção endêmica, não são justos nem producentes.

A direção do SINDPOL/MG comunga com os dirigentes do DETRAN que a fundamentação das razões para se desvincular o DETRAN da PCMG são inadequadas, quando elenca as práticas abusivas eivadas de vícios, como resultantes do mau funcionamento do órgão e, por conseguinte da PCMG. A posição do SINDPOL/MG é que o DETRAN deve sim progredir em sua autonomia e prestação de serviço, sem com isso precarizar e comprometer a atividade finalística da Polícia Civil, que é a de promover a efetiva e eficiente investigação criminal e enfretamento a toda a qualquer atividade delitiva, tendo os recursos humanos exclusivamente voltados e focados para esta atribuição precípua.

O Presidente e Vice do SINDPOL/MG entendem, assim como grande parte da polícia que, principalmente no interior, o serviço de Polícia Judiciária literalmente para em função ao atendimento das demandas do DETRAN, tudo isso por falta de efetivo e material humano qualificado, bem como condições apropriadas de trabalho.

Os dirigentes do SINDPOL/MG ponderaram acerca do afastamento da direção do DETRAN do dia a dia da atuação policial e do cotidiano sindical, o que deve ser melhorado. O sindicato se colocou à disposição da direção do DETRAN para a construção em conjunto, necessária, de um projeto alternativo, onde se valorize em primeiro lugar a Polícia Civil, que precisa sair do sucateamento e se soerguer, sob pena de extinção e ainda se reestruturar e empoderar o DETRAN em sua expertise de prestação de serviço, provendo-lhe de servidores administrativos para esta atividade meio sem comprometer a dinâmica do serviço policial. Essa orquestração deve ser feita com a participação de todos os atores, sendo a Administração Superior da Polícia Civil, a Direção Executiva do DETRAN/MG, assessoramento técnico, Entidades Sindicais e Representativas da categoria e membros da sociedade civil organizada, que são os clientes preferenciais da PCMG e DETRAN.

Finalmente, é preciso ainda estabelecer uma fonte autônoma de financiamento, tanto para a Polícia Civil, quanto para o DETRAN regerem seus trabalhos e atribuições, valorizando seus recursos humanos e empoderando sua força orgânica e institucional e isso só é possível com a participação franca e aberta de todos, fato que até agora não acontecia, por isso é muito profícuo o debate instado neste momento.

A direção do SINDPOL/MG concluiu que, não obstante as deliberações já tomadas, irá se empenhar e se colocar à disposição para a construção desse projeto alternativo exercendo, inclusive na condição de maior representante sindical da PCMG, sua influência e proatividade; esclarecendo que corrupção, inoperância e incompetência não coadunam com os valores históricos exercidos por todo o policial civil mineiro, e que estes possíveis equívocos serão ajustados junto à ALMG, Chefia e Governo do Estado. A luta por valorização e modernização na prestação de serviço da Polícia Civil vai sempre continuar na ação do sindicato.

Participaram também desta reunião o Assessor Parlamentar da Polícia Civil na ALMG, Dr. Hudson Ferreira Sales e o Chefe Adjunto do DETRAN/MG, Dr. Eucides Guimarães.