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Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

Regra vale para crimes contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau do agente de segurança pública

Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

Publicado em O Globo, por Renata Mariz

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de policial, bombeiro, integrante das Forças Armadas, agentes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança. O agravamento se estende ainda se a vítima for cônjuge, companheiro ou parente até de terceiro grau do policial. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União.

Ainda segundo o texto da nova regulamentação, é determinado também que os casos de lesão corporal cometidos contra esses agentes de segurança em serviço — e seus parentes — terão pena aumentada de um a dois terços. Em todos os casos, os condenados podem pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, para efeito de comparação, a pena de homicídio simples varia entre seis e 20 anos de prisão.

Fonte: O Globo

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