Desembargador Federal que criticou publicamente a Polícia Civil, de forma negativa e generalizada é envolvido em suposto caso de tráfico de influência
Em reportagem publicada pelo Jornal O Tempo de hoje, dia 22 de março, o Desembargador Fernando Tourinho Neto está sendo acusado de praticar tráfico de influência em benefício da filha, a também magistrada Lílian Tourinho. O assunto está sendo objeto de denuncia formulada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em razão do posicionamento do presidente Joaquim Barbosa que, nesta semana externou que é preciso combater no judiciário as relações de conluio entre magistrados e advogados.
O desembargador Fernando Tourinho Neto é o mesmo que, em seminário em Belo Horizonte que tratava acerca da modernização das polícias, se pronunciou de forma desrespeitosa e indigna, generalizando a pratica de corrupção na Polícia Civil. Naquela ocasião, segundo o mesmo, ele “preferia ficar do lado de criminosos a buscar informações de um policial civil corrupto e preguiçoso”; a fala do desembargador foi duramente criticada pelos policiais presentes que, ao final do evento, aprovaram uma moção de repúdio contra a fala do mesmo. Na ocasião, nenhum dirigente do SINDPOL/MG estava presente, pois se estivesse teria o dever de ofício de repelir de pronto a mensagem daquele magistrado.
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A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e advogados ocorreu dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento à filha do desembargador Tourinho Neto, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.
Segundo informações do jornal "O Estado de S.Paulo", a filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que garantisse a ela o direito de participar de um concurso de remoção, já que a magistrada queria deixar uma vara do Pará e se mudar para Salvador. O pedido foi rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência. Lilian estava há menos de um ano na mesma vara, e descumpria, portanto, requisito básico para um pedido de remoção.
No CNJ, o relator do pedido foi o conselheiro Jorge Hélio. Ele foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. O desembargador contou ao jornal que pediu a Jorge Hélio que, concedendo ou negando, a solicitação fosse despachada logo. Jorge Hélio, no dia seguinte, concedeu a liminar.
Um funcionário de Tourinho Neto o informou sobre a decisão por e-mail. Na tentativa de repassar a mensagem para a filha, o desembargador encaminhou o e-mail para a lista de juízes federais do país.
Tourinho negou tráfico de influência, conluio ou privilégio. "Não houve nenhuma pressão. Eu o encontrei e pedi que ele decidisse logo. Foi um pedido de pai. Ele podia conceder ou não. Eu o deixei livre para decidir".
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) foi incisivo quanto à gravidade da suspeita e afirmou que protocolará o requerimento para convidar os envolvidos no caso a darem esclarecimentos.
Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes minimizou o episódio. "Pedido de preferência nós temos em processos. Em princípio, isso não tem nenhuma relevância. É preciso ver dentro do seu contexto e não maximizar isso", disse.O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto concorda com Mendes, mas afirmou que o pedido para atender familiar deixa a questão sob suspeita.
Críticas. Entidades representativas de advogados e juízes criticaram ontem as declarações do presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, sobre o conluio dentro do CNJ. "A advocacia espera que essas generalizações não contribuam para a diminuição do conceito que os juízes e advogados devem ter perante a sociedade", disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
