Desdobramentos jurídicos de uma luta classista: O processo da greve de 2011 finalmente foi concluído e encerrado
Finalmente decorridos quase um ano do encerramento do movimento grevista de 2011 que durou 72 dias, a ação civil pública que visava punir esse movimento e os dirigentes do SINDPOL/MG que lho conduziu, com penas e multas diárias de 100 mil por dia (que poderia chegar a um montante de 7.200.000 aos cofres do SINDPOL/MG), além da decretação da legalidade do movimento conforme proposta do Governo do Estado; foi indeferida nos termos do despacho no ID número 1758328 do NP Estadual.
O requerível indeferimento põe fim a um caminho de apreensão e incerteza da Direção do Sindicato que vive cotidianamente a dura tarefa de representar e lutar para alcance de benefícios coletivos e individuais para toda uma categoria além da constante defesa intransigente nos interesses e direitos da sua base representada bem como de toda a instituição Polícia Civil. Nessa luta, muitas vezes depois de chegará mesa de negociações enfrentamos ainda inúmeros desafios e mesmo assim somos incompreendidos pelos próprios pares que de forma mágica pensam ser fácil negociar com o governo e manter sozinho por conta e risco o movimento grevista, que apesar de buscar benefícios para todos é atacado de todos os lados e às vezes até pelos próprios companheiros que obviamente também se beneficiam dessa luta.
O mais importante pressuposto da luta sindical e a qualidade na representação na busca do diálogo e da negociação. Quando esse exaure o caminho derradeiro e o da greve, direito constitucional e ferramenta importante do mundo do trabalho para a conquista de direitos e benefícios. Porém, a decretação e manutenção desse dispositivo e um desafio de todos, sociedade, governo, sindicatos e principalmente a classe trabalhadora. O papel das lideranças em um movimento paredista e fundamental e decisivo para o sucesso das negociações. Conhecer o terreno em que se esta pisando, saber os limites da atuação e da negociação, saber o que fazer e como fazer, a hora de começar, intensificar e a hora de propor parar o movimento são fatores de vida ou morte que definem a demanda. Agir sempre de forma transparente e colegiada em assembleias da categoria e muito importante pra se alcançar o êxito, sob pena de se avançar pouco daquilo que era possível ou desmoralizar-se o movimento e a categoria. Essas ações é que definem que tipo de frutos poderemos colher no futuro após a greve, e no mundo do trabalho toda a categoria merece colher frutos bons.
O arquivamento desse processo alivia e prepara a direção do SINDPOL/MG para focar seus esforços para a nova batalha que será travada na ALMG e no Poder Executivo que é a aprovação da nova lei orgânica que contenha dispositivos jurídicos ou, valorizem os operadores, fortaleça e modernize a Polícia Civil enquanto instituição permanente e essencial ao Estado de Direito.
A direção do SINDPOL/MG agradece a todos que participaram deste importante movimento, principalmente aos ilustres filiados que patrocinam toda estrutura desta luta sindical.
Agradece também as autoridades que apreciaram esse feito, usando da luz do bom direito, da razoabilidade e do bom senso, compreendendo a conjuntura na qual atravessa a instituição Polícia Civil e seus operadores.
Sem luta não há conquistas!
Acompanhe a cronologia jurídica dos fatos:
Indeferimento da Ação Civil Pública
Decisão de arquivamento sem julgamento do mérito
