Departamento Jurídico do SINDPOL/MG defende policiais de Iturama contra abusos do Ministério Público Local
A Direção do SINDPOL/MG através do departamento jurídico emana parecer e diligencia até o município de Iturama na defesa dos policiais civis da regional contra ato atentatório à dignidade profissional dos policiais, praticado pelo representante do Ministério Público na Comarca.
Segundo ofício/requisição, o MP local determinou a coleta de padrão datiloscópico de todos os policiais de Iturama na apuração do desaparecimento de 700kg de maconha apreendida por policiais federais e civis da regional.
A direção do SINDPOL/MG abomina tal conduta vinda de um defensor da legalidade, Promotor de Justiça que deveria conhecer, defender e garantir que todo cidadão, já identificado civilmente, não poderá ser identificado criminalmente segundo comando Constitucional previsto no art.5º da CRB/88, se ao cidadão comum já é garantido tal direito, ainda mais ao servidor policial civil, operador direto no enfrentamento e combate ao crime. A intenção, a nosso ver, salvo melhor juízo, do insigne Promotor não foi de buscar a verdade dos fatos, mas sim de humilhar, indignar e envergonhar os policiais e a instituição Polícia Civil, que naquela região não tem condições de prestar serviços com a quantidade e qualidade que a população exige. Ademais, no horário que a referida substância foi subtraída não havia policiais de plantão, nem servidores para a guarda do prédio. Pelo que consta, até o presente momento nenhum membro do Ministério Público local ou Estadual deferiu ou pediu qualquer ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais devido a ausência ou escassez de servidores para que a PCMG possa prestar minimamente seus serviços. Não obstante a realidade lamentável do ocorrido, não se pode buscar consertar um erro praticando outro ainda maior, como soía tenta fazer o respeitável MP.
A direção do SINDPOL/MG e o departamento jurídico visitarão a regional na próxima semana para acompanhamento dos fatos.
Veja a documentação anexa.