Coordenação Intersindical articula mobilização para Audiência na ALMG sobre fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias, e demais repartições públicas sucateando a máquina estatal
Em reunião ordinária, membros da coordenação Intersindical estiveram reunidos no período da manhã desta quarta-feira (16), quando foram definidas estratégias de mobilização para a Audiência Pública, que acontecerá amanhã (17) na ALMG cujo tema é o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias, bem como outros órgãos da Administração, o que precariza o sucateia a máquina de arrecadação, fiscalização e controle do Estado, em detrimento da receita pública, diminuindo recursos essenciais para a manutenção de serviços como saúde, educação, segurança, infraestrutura e controle ambiental.
Reunião Importante
A audiência em questão tem por objetivo debater um importante tema nos rumos da ineficiência e da incompetência na gestão do atual governo na execução de marcos regulatórios importantes como a necessidade do fortalecimento das barreiras físicas e formais de controle por parte do fisco, das polícias e da vigilância sanitária. O risco de fechamento destes órgãos vem em momento ruim e na mesma esteira do fechamento dos plantões das delegacias da Polícia Civil no interior por falta de efetivo e imprevidência do governo na não realização de concursos públicos necessários e valiosos.
Minas Gerais tem hoje 149 postos de controle fiscal, em 2003 eram 200; e hoje, segundo informações, caminha para redução com meta de 15 administrações fazendárias para atender todo o Estado. É nestes postos de fiscalização que deveriam estar presente aparatos policiais para barreiras de fiscalização de transporte de carga ilícita, tráfico de drogas, contrabando e descaminho; é também nestes postos que deveria estar concentrado todo o aparato de vigilância sanitária para fazer frente ao risco de produtos contaminados, além do controle epidemiológico. O fechamento destes importantes órgãos, mais que gerar a supressão de postos de trabalho e precarizar a receita, fere o interesse público e expõe a risco direitos indisponíveis da sociedade. Só para se ter ideia: do período de 2003 a 2011 a receita estadual cresceu 176%, o que com o desconto da inflação, temos um crescimento líquido de 72%, logo, dos R$2bi de arrecadação mensal perdemos uma capacidade de mais de 40% (R$2,9bi) fruto da renúncia fiscal, da carência da ação fiscalizatória vulnerabilizada e sucateada pela omissão dolosa do atual governo.
Empoderar e fortalecer os órgãos fiscais e de controle, mais que um exercício discricionário da Administração Pública, é um dever de cidadania, e a sociedade não pode permitir que seja negligenciada. A ação dos sindicatos e dos servidores públicos vem na direção de se valorizar tal prerrogativa estatal e resgatá-la do absoluto sucateamento, promovida pela política de estado mínimo, maquiada como “choque de gestão”.
A participação dos servidores públicos em debates desta natureza, mais que necessária, é um dever, uma missão.
A reunião acontecerá no teatro da ALMG, às 9h30min. (R. Rodrigues Caldas, 30 Sto Agostinho – BH/MG)
Participaram da reunião da Intersindical os representantes do SINFAZ, SINDPÚBLICOS, SINDPOL/MG, ASSIMA, ASSEMA, APP/MG e SINTDEER.
