Conseguimos vencer mais uma batalha, mais uns dias sem a votação do RRF! Na reunião da Comissão de Administração Pública da tarde de hoje (09/11), foram levantadas várias questões de ordem e conseguimos anular a discussão e a votação do PL 1202/2019, que contém o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, a matéria será votada na próxima segunda-feira, 13/11/2023, às 13h. Isso depois de muita obstrução!
Na tentativa de avançar com o projeto, o Governo está deixando falhas no processo legislativo, que não podem acontecer, que são insanáveis. Na reunião de hoje, detectamos, através de documentos físicos, que o deputado Leonídio Bouças havia renunciado, depois da designação do relator, ou seja, ele deveria ter feito o caminho contrário. Conseguimos detectar isso por meio do protocolo, que materializa os atos administrativos praticados pelos deputados.
Podem ter a certeza que continuaremos firmes em fazer obstrução da matéria na próxima semana!
