Matéria publicada no jornal O Tempo, em 1/2, por Rafael Mansur
Concursados classificados como excedentes para o cargo de investigador da Polícia Civil montaram, nesta quarta-feira (1º), um acampamento próximo ao Palácio das Mangabeiras, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, com o objetivo de solicitar nomeação imediata. O edital, publicado em 2014, previa o preenchimento de 1.000 vagas, que foram ocupadas no ano passado, no entanto os manifestantes afirmam que a nomeação dos excedentes foi um compromisso firmado pelo governo estadual.
“O então secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, prometeu a contratação de 1.000 investigadores em 2015, e de outros 1.450 em 2016, mas só 1.000 foram chamados. Cobramos a nomeação imediata dos demais”, afirmou um dos concursados, Diego Lemos, 31.
Além do provimento das 1.000 vagas para o cargo de investigador, o edital previa que, mediante autorização governamental, novas vagas poderiam ser oferecidas dentro do prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois, contados a partir da data da homologação, em agosto de 2015. Um total de 2.472 pessoas foram classificadas.
Conforme O TEMPO mostrou no último dia 24, o governador Fernando Pimentel declarou que que não há possibilidade de contratação, no curto prazo, dos cerca de 1.400 aprovados como excedentes no último concurso para investigador da Polícia Civil. Segundo ele, isso depende da melhoria do índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, que está muito perto do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lemos, no entanto, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a contratação de pessoal da área de segurança para a reposição de vagas desocupadas por aposentadoria ou morte de servidores. “Isso não está sendo feito, e o déficit de investigadores em Minas Gerais é de aproximadamente 50%”, declarou.
Os manifestantes, que armaram cerca de dez barracas, prometem ficar no acampamento até o governo apresentar um cronograma das nomeações. Além disso, uma passeata pela capital está marcada para o próximo sábado. “A falta de investigadores aumenta a impunidade e a demora na resolução de crimes, e a sociedade é prejudicada. Não vamos arredar o pé daqui enquanto não houver um diálogo para resolver a situação”, afirmou o concursado Diogo Pinheiro, 33.
Em nota, a Polícia Civil informou que “no caso de excedentes, não há garantia constitucional para nomeação, e, ao mesmo tempo, há o dever do estado em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O comunicado diz que o concurso realizado em agosto de 2014 previa um total de 1.000 vagas para investigadores, porém, a corporação convocou um número maior de profissionais. De acordo com a corporação, foram empossados 1.058 investigadores, 102 peritos, 34 médicos legistas e três escrivães em 2016.
“A PCMG explica que a garantia de nomeação é considerada somente para as vagas constantes no edital do concurso”, diz o comunicado. Ainda segundo a polícia, todos os aprovados já foram nomeados. “Vale ressaltar que o concurso foi homologado no dia 05 de agosto de 2015 e tem validade de dois anos, a partir da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos”, diz a nota.
A Polícia Civil de Minas Gerais reforçou, ainda, que segue aberta ao diálogo com os seus servidores.
Fonte: O Tempo
