Por Patricia Fiúza e Marcella Gasparate*, G1 Minas — Belo Horizonte
Minas Gerais possui déficit de 43% de investigadores de Polícia Civil. São pelo menos 4.825 profissionais que deveriam ser contratados para suprir toda a demanda de investigações do estado. A informação é do próprio governo que anunciou, na última semana, a nomeação de 425 novos investigadores. Eles eram excedentes de um concurso realizado em 2014. Apesar da nomeação, o governador Romeu Zema (Novo) está impedido de fazer novos processos seletivos, por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O déficit, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) impacta diretamente na investigação dos crimes. “Com certeza inquéritos ficam parados. Vamos oficiar o Ministério Público (MP). Tem que ter um engajamento do MP para cobrar do estado maior envolvimento e investimento na Polícia Civil”, disse o vice-presidente do Sindicato Marcelo Armstrong.
O pesquisador da Fundação João Pinheiro Felipe Zilli apontou que tudo que a PM produz, em termos de prisão, apreensão e flagrantes, deveria ser capaz de ser processado pela Civil.
O concurso, realizado em 2014, tinha validade de dois anos, com prorrogação por igual período. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), dentro das vagas previstas no edital, foram chamadas 1 mil pessoas. Após a homologação do concurso, em agosto de 2015, o governo foi chamando os excedentes do certame e, contando com as nomeações da semana passada, foram convocados 1.054 excedentes.
De acordo com Marcelo Armstrong, o déficit é agravado porque parte dos investigadores está afastada por problemas de saúde. “Mais ou menos 30% está sem trabalhar por problema psiquiátrico provocado pelo acúmulo, sobrecarga de trabalho”, afirmou.
Ainda segundo o Sindipol, cada delegacia tem, em média, um escrivão, um delegado e cerca de três investigadores. Por isso, estima-se que existam, em cada uma delas, em torno de 600 a 700 inquéritos que não são concluídos. “Acaba dando a sensação de impunidade mesmo. Porque o governo só investe na Polícia Militar (PM), na prevenção nas ruas, mas não investe na polícia judiciária, que é quem investiga”, disse.
Para o especialista Felipe Zilli, mesmo que os pequenos crimes sejam os que realmente afetam o cotidiano da população, a criminalidade mais organizada e bem estrutura também precisa de atenção. “Tudo aquilo que é pautado como uma criminalidade mais sofisticada, como assaltos a banco, homicídios, grandes traficantes de drogas e crimes que só serão combatidos efetivamente com a investigação mais apurada. Entretanto, muitos casos ficaram prejudicados. O que a gente tem é um cenário de combate muito difuso, muito pulverizado de uma micro criminalidade”, explicou.
Além disso, segundo o estudioso, em crimes como homicídio, a Polícia Civil e o sistema de justiça conseguem processar um número baixíssimo de casos e, desse número, apenas uma minoria leva a uma condenação.
Lei de Responsabilidade Fiscal impede novos concursos
O vice-presidente do Sindipol contou que luta, desde o governo de Fernando Pimentel (PT), pela recomposição dos quadros da Polícia Civil. A dificuldade para suprir a falta de policiais pode ser explicada pelo rombo no caixa do governo. Com um déficit fiscal de R$ 15 bilhões, o gasto com folha de pessoal que chega a 76,5%, extrapolando os 60% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com o desequilíbrio nas contas, Romeu Zema (Novo) não pode realizar novos concursos. Segundo o governo, as nomeações não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal porque foram concretizadas após aprovação por parte da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) e nota técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Após fazer um balanço de seis meses de governo no Bom Dia Minas desta terça-feira (9), o governador disse ao G1 que espera a sanção da reforma administrativa, além de outros projetos encaminhados à Assembleia Legislativa referentes ao Plano de Recuperação Fiscal, para normalizar o quadro de policiais civis.
Zema reconheceu que, além de investigadores, faltam bons equipamentos para o trabalho da categoria. “Com toda certeza, [as investigações] poderiam ser aceleradas. Tudo que envolve recursos financeiros tem sido prejudicados dentro do estado.”
O que dizem os envolvidos
O Ministério Público de Minas Gerais disse que o governo de Minas Gerais tem autonomia administrativa e financeira para gerir a contratação de pessoal. O MP disse que acompanha a situação em cada local do estado, e vem atuando onde tem identificado prejuízo à população.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que, apesar do déficit constatado no efetivo, “trabalha diuturnamente e efetivamente empenhada para dar resposta à sociedade ao fenômeno criminal. Para tanto, dispõe de servidores capacitados para prestar atendimento de qualidade à população”.
Informa, ainda, que a atuação de polícia judiciária se dá em todo o Estado, que conta com 73 Delegacias Regionais e 71 unidades de Plantão, as quais cobrem investigações em todos os municípios mineiros. Além disso, os sete Departamentos de Atuação Especializada dão suporte também em todo o território, auxiliando as ações dos 19 Departamentos Territoriais.
De 1º de janeiro a 21 de junho a PCMG executou mais de 570 operações em todo Estado com foco no combate a organizações criminosas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, tráfico de drogas, homicídios, dentre outras.
*Estagiária sob supervisão de Patrícia Fiúza
Fonte: G1
