Para mais informações: (31) 2138-9898 – Departamento Jurídico – Site: https://sindpolmg.org.br/ Horário: 13h:30 às 17:h00
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Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC), nos últimos 5 anos, ou recebeu e se aposentou há menos de cinco anos, procure o Sindpol, pois você pode ter dinheiro a receber do Estado.
Para ajuizar a ação e informações,
entre em contato no setor jurídico do Sindpol/MG
Contato: (31) 2138-9898 – Advogado responsável: Drº Felipe Brandão
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“Os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis”
Essa frase, atribuída a Georges Clemenceau, foi postada pelo Governador Romeu Zema em suas redes sociais, em 2021, durante campanha salarial dos Policias de Minas Gerais, que, na ocasião, ocuparam as ruas para protestando por melhores condiçoes salarias, estruturas e efetivos adequados, demonstrando total ausência de respeito aos Profissionais de Segurança do nosso Estado.
Ante a morte do Policial Militar, considerando essa postagem do Governador, que, após severas critícas, acabou deletando a publicação, podemos afirmar que não estamos lidando com um fato isolado, essa tragédia é fruto da desvalorização dos profissionais da segurança pública que estão com seus salários defasados, da falta de respaldo administrativo e jurídico do Governador que é Comandante Máximo das Policias Estaduais, da falta de efetivo, pois no local onde se deram os fatos, percebemos a presença de apenas dois Policiais. O Policial sai para trabalhar preocupado com as contas a pagar, pois seu salário está defasado, portanto, não consegue estar totalmente concentrado durante os atos praticados em sua profissão, que é de longe a mais arriscada do mundo, sendo que no caso em tela, podemos observar ainda que o excesso de cautela, por medo de agir, em razão dessa total ausência de apoio, custou a vida do Policial e pai de família.
A responsabilidade pela morte do Sargento Dias e de outros tantos Policiais que da mesma forma tombaram no cumprimento do dever, dentre outros fatores, também é da inércia dos Governantes, que não valorizam os Policiais, que não lhes fornecem estrutura e efetivo ideais, que não lhes oferecem respaldo algum, largando-os jogados à própria sorte.
Breno Paulo de Oliveira Almeida
Investigador da PCMG
Diretor de Mobilização e Formação Sindical/SINDPOL-MG.
O caso do Sargento Dias, da PM de BH, é um verdadeiro tapa na cara da sociedade. Baleado por um bandido que aproveitava da “saidinha de Natal”, Dias é mais uma vítima desse sistema falho. Enquanto marginais possuem benefícios, policiais que prezam pela segurança da população, arriscam suas próprias vidas trabalhando. Precisamos mudar este sistema destituído e levar urgentemente este debate para o poder legislativo, que tem um importante papel para a sociedade.
Em nome da Segurança Pública de Minas Gerais, o Sindpol/MG, solidariza com a família do Sargento Dias. Muita força aos amigos e familiares neste momento difícil.
Assegurado imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante
Em função da Lei Complementar nº 173, sancionada no dia 29/12/2023, que regulamenta o parágrafo 19 do artigo 36 da Constituição do Estado, sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária, em razão de doença incapacitante, ficou considerada doenças incapacitantes (rol taxativo de doenças):
I – acidente em serviço do qual tenha decorrido a aposentadoria; II – moléstia profissional; III – tuberculose ativa; IV – alienação mental; V – esclerose múltipla; VI – neoplasia maligna; VII – cegueira; VIII – hanseníase; IX – paralisia irreversível e incapacitante; X – cardiopatia grave; XI – doença de Parkinson; XII – espondiloartrose anquilosante; XIII – nefropatia grave; XIV – hepatopatia grave; XV – estados avançados da doença de Paget, ou osteíte deformante; XVI – contaminação por radiação; XVII – síndrome da imunodeficiência adquirida.
A imunidade tributária que trata esta lei complementar será concedida ao beneficiário ainda que a doença incapacitante seja contraída após a aposentadoria ou a instituição da pensão.
Se você policial civil aposentado ou pensionista, filiado ou não, foi diagnosticado com qualquer uma dessas doenças incapacitantes, procure o Sindpol.
Como conseguir a imunidade e mais informações, entre em contato com o Sindpol Para mais informações: (31) 2138-9898 – Departamento Jurídico – Site: https://sindpolmg.org.br/ Horário: 13h:30 às 17:h00
Atenção Policiais Civis filiados e não filiados
Férias Prêmio
O Sindpol/MG é um dos pioneiros em propor ações de conversão em espécie das férias prêmio adquiridas após 29/02/2.004, ou seja, desde o ano de 2.008 o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG propõe essas Ações de Cobrança.
Ação indenizatória que visa obrigar o Estado a indenizar as férias prêmio adquiridas após 29/02/2004, cujo gozo fora negado pela Administração Pública ao policial que fez o requerimento. Fazem jus a ação de cobrança também os Servidores aposentados por Invalidez, que pediram exoneração, demitidos, que tiveram a aposentadoria cassada, bem como, os herdeiros. Entre em contato com o nosso jurídico e saiba como fazer o requerimento.
Para mais informações: (31) 2138-9898 – Departamento Jurídico – Site: https://sindpolmg.org.br/ Horário: 13h:30 às 17:h00
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Descanse em paz!
Começamos o ano de 2024 trazendo um tema de muita relevância, não só para os policiais civis, mas para a população como um todo. Estamos em um mês importante – o “Janeiro Branco” que faz alusão e chama a atenção para a saúde mental.
A campanha alerta para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, transtornos que acabam afetando as pessoas, impossibilitando-as de exercerem temporariamente ou permanentemente suas funções laborais.
No âmbito do servidor policial civil, o tema é de extrema preocupação pelo Sindpol/MG, que abraça essa campanha, e vem debatendo o assunto em âmbito estadual, cobrando e reivindicando do governo do Estado mais psicólogos para a Polícia Civil e melhores condições de trabalho e valorização para os policiais civis, mostrando que o adoecimento mental dos policiais compromete os serviços prestados à população.
O presidente Wemerson Oliveira reforça que só no ano de 2023 foram oito suicídios de policiais civis em Minas Gerais. “Precisamos urgentemente de apoio psicológico dentro da nossa instituição. Por exemplo, no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, sabemos que existem apenas três psicólogos para realizar perícias em vítimas de violência sexual, um serviço que é essencial para as investigações desses crimes. No hospital da Polícia Civil (HPC), 11 psicólogos são responsáveis pelo atendimento de mais de 11 mil servidores. Número discrepante”, salienta o presidente Wemerson Oliveira.
Por isso, vamos juntos, fomentar o tema, não só no decorrer do mês de janeiro, mas durante o ano de 2024 e continuamente, para que consigamos amenizar os impactos dentro da nossa Polícia Civil, prezando por um ambiente de trabalho harmônico, respeitoso, com melhores condições psicológicas e emocionais, prezando pela vida dos policiais civis e demais servidores.
Para isso, o SINDPOL/MG conta com as parcerias de clínicas de atendimento psicológico para os seus filiados e seus dependentes.
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Retrospectiva 2023
Após mais um ano de trabalho, sempre chega o momento da retrospectiva. Ano especial, em que a nossa entidade completa 35 anos de existência e muitas histórias. É uma maneira de avaliar o passado recente, detectar limites e alcances, e projetar novas conquistas para o ano que se aproxima.
Estamos chegando ao final de 2023, um ano muito desafiador, como todos sabem, mas que se encerra com muitas conquistas e missões cumpridas.
A luta pela melhoria das promoções dos policiais civis, resultou em um texto de consenso das entidades de classe encaminhado ao governo do Estado. Trabalhamos em prol da saúde mental dos nossos policiais, a valorização da carreira, a recomposição das perdas inflacionárias e contra a aprovação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, entre tantas outras, que ocorreram no Estado de Minas Gerais.
Em âmbito nacional, lutamos arduamente junto à Confederação Brasileira dos Policiais Civis e outras entidades de classes de todos os vinte seis estados e o Distrito Federal, para a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, buscando uniformizar as instituições nos entes federados e a valorização dos policiais civis no todo.
Sabemos que a nossa luta é diária e que temos muito ainda a fazer pela categoria. Este é o nosso dever, esta é a nossa missão. E para comemorar três décadas e meia, lançamos o selo de 35 anos do Sindpol/MG, celebrando a nossa história, que você, filiado, ajuda a construir diariamente.
Vamos juntos em 2024, para seguirmos mais fortes e unidos, lutando cada vez mais pelos nossos direitos e por uma instituição mais respeitada e mais valorizada.
Juntos, venceremos esta batalha!
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Mais um ano se inicia e com ele a perseverança e esperança de mais amor, paz, igualdade e realizações. Que a magia do Ano Novo envolva você com muita felicidade, prosperidade e saúde. Que nossos laços se fortaleçam ainda mais nos próximos 365 dias e que nunca nos falte a harmonia.
O Sindpol/MG deseja a todos um Feliz Ano Novo, com muitas conquistas! Em especial, para a nossa família, policiais civis.
Feliz 2024!!!!
Feliz Natal!
Boa festas a todos!
Documento entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com propostas da Frente em defesa do serviço público, para ajudar na construção e melhoria da pauta.
O Sindpol/MG, na pessoa do presidente Wemerson Oliveira, junto aos sindicatos representativos de diversas categorias do serviço público, se reuniu na terça-feira (19), em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar da alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
As entidades entregaram ao presidente Rodrigo Pacheco uma proposta com melhorias ao texto apresentado por ele ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das sugestões está relacionada à utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao invés do Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o cálculo dos juros da dívida do estado com a União.
Entenda:
Na época da negociação da dívida de Minas Gerais, os estados endividados puderam fazer acordo por meio da Lei Federal 9.496/1997. No entanto, o estado mineiro negociou um indexador pelo IGP-DI que resultou em um custo significativo da dívida consolidada.
A substituição do indexador privado pelo público poderia reduzir significativamente a dívida de Minas Gerais com a União. Com o IPCA, a dívida atual de R$ 160 bilhões passaria para aproximadamente R$ 63 bilhões, possibilitando que o estado pague suas parcelas de forma mais adequada.
A Frente também considera que a federalização das empresas estatais e a cessão dos direitos creditórios dos crimes de Brumadinho e Mariana seria fundamental para zerar o valor da dívida.
Os dirigentes sindicais defenderam que, caso prossiga com a federalização das estatais, seja garantida a possibilidade de recompra pelo estado de Minas Gerais no futuro. E que seja mantida a necessidade do referendo no caso de eventual tentativa de privatização da Cemig e da Copasa nos próximos governos.
Foi solicitado também ao presidente do Senado que a participação ativa em todo o processo de negociação da dívida, buscando garantir os interesses do estado e dos cidadãos.
O Sindpol/MG está atento as negociações, acompanhando de perto e lutando em defesa da categoria
Neste dia especial, cumpro agenda em Brasília para uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar pautas importantes. Mas, não deixaria de gravar este vídeo parabenizando o Sindpol/MG pelos seus 35 anos de história, conquistas e lutas. Parabéns Sindpol e a todos vocês que fazem parte desta história.
