Sindpol em defesa dos direitos dos Policiais Civis

10 de abril de 2024

No Sindpol/MG, nossa missão é clara e inabalável: defender os direitos e a dignidade dos policiais civis de Minas Gerais. Estamos aqui para representar vocês, em todas as situações, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que a justiça prevaleça.

 

Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG.

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Entre em contato conosco – 📞(31) 2138-9898

Site Oficial: sindpolmg.org.br

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O Sindpol/MG está trabalhando dia a dia e lutando pelos direitos da categoria. No último sábado, 6 de abril, foi publicado no Diário Oficial, a promoção por Antiguidade ao cargo de Investigador de Polícia nível especial, grau A.

O Sindpol cobrou da chefia de polícia, Draª Letícia Gamboge e conseguimos êxito na publicação dessas promoções. Sabemos que é direito de vocês e obrigação do Estado. Existem mais promoções a serem apuradas do ano de 2023, que serão publicadas até o segundo trimestre, de acordo com a chefia de polícia. O Sindpol está empenhado nesta causa.

Parabéns a todos!

https://drive.google.com/file/d/1eS1NOD_IJu7ZlNDv0NqNUe8M2PYeF6VZ/view

 

 

 

Hoje é um dia de reconhecimento e gratidão a uma peça fundamental na investigação criminal: o Médico Legista.

Hoje celebramos o trabalho árduo e dedicado desses profissionais que desempenham um papel crucial na busca pela verdade e justiça.

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Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG.

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Como conseguir a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante?

O procedimento é simples

1 – Para concessão da imunidade tributária de que trata esta lei complementar, será formulado requerimento instruído com atestado médico que indique a doença incapacitante que acomete o beneficiário.

2 – A concessão do benefício de que trata esta lei complementar dependerá de emissão de laudo por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios que confirme o diagnóstico de doença incapacitante.

3 – A decisão que conceder a imunidade tributária de que trata esta lei complementar retroagirá seus efeitos à data da comprovação da doença incapacitante mediante diagnóstico médico, não podendo alcançar período anterior à instituição da aposentadoria ou da pensão.

 

 

Quem pode utilizar:

Aposentados ou Pensionistas portadores das seguintes doenças:

 

  • Acidente em serviço do qual tenha decorrido a aposentadoria;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Moléstia Profissional;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

 

Passo a passo para preenchimento e envio do requerimento:


1- Solicitar perícia médica de Imunidade da contribuição previdenciária

 

Preencher e assinar Formulário Imunidade Tributária, anexar documentação requerida e enviar para o e-mail [email protected]

 

Documentão necessária

Anexar:

  • Requerimento preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado no Portal do Servidor;
  • Cópia de laudos, exames e relatórios médicos recentes que comprovem a patologia alegada;
  • Cópia de laudos, exames e relatórios médicos que indiquem o início da patologia alegada;
  • Em caso de exame comprobatório da patologia, exemplo: anátomo patológico, anexar o laudo original, datado, assinado e carimbado pelo médico responsável;
  • Cópia de contracheque recente;
  • Cópia de documento de identificação oficial com foto;
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (caso não conste no documento de identificação).

Todas e quaisquer dúvidas somente através do e-mail.

 

 

  • Comparecer à unidade pericial

 

Comparecimento à unidade pericial de referência, no dia e horário informados por e-mail ou contato telefônico, com toda documentação original, para a realização de perícia médica

Documentação:

  • Requerimento preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado no Portal do Servidor;
  • Cópia de laudos, exames e relatórios médicos recentes que comprovem a patologia alegada;
  • Cópia de laudos, exames e relatórios médicos que indiquem o início da patologia alegada;
  • Em caso de exame comprobatório da patologia, exemplo: anátomo patológico, trazer o laudo original, datado, assinado e carimbado pelo médico responsável;
  • Cópia de contracheque recente;
  • Cópia de documento de identificação oficial com foto;
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (caso não conste no documento de identificação).

 

Mais informações:

https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/node/112737

✅ Baixe aqui seu formulário : https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/sites/default/files/pdf_servicos/Formul%C3%A1rio%20-%20Imunidade%20Tribut%C3%A1ria%20Mar%C3%A7o.2024.pdf

✅ Para mais informações acesse: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/node/112737

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Hoje, dia 5 de abril, Dia Nacional da Polícia Civil, data instituída pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, o Sindpol/MG, parabeniza nossa gloriosa instituição.

Este é um dia para celebrarmos a existência de uma categoria forte e extremamente essencial para a sociedade.

Parabéns as policias civis do Brasil e a todos os policiais civis, que saem de suas casas, diuturnamente, para defender a sociedade, sacrificando suas vidas.

O Sindpol se orgulha em fazer parte dessa valorosa Polícia Civil.

Neste dia tão importante, a Sindpol/MG se une à causa global para promover a compreensão, aceitação e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição neurobiológica que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros, e é fundamental que todos nós trabalhemos juntos para criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

Queremos destacar a importância de entender e respeitar as necessidades individuais das pessoas com autismo. Através da conscientização e educação, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, sintam-se valorizadas e respeitadas.

Agradecemos a todos vocês, policiais civis, que se uniram a nós e cruzaram os braços, nas portas das delegacias, aderindo o movimento de hoje, dia 1º de abril. A união de todos é de extrema importância para vencermos esta batalha.  Agradecemos também todos os demais servidores militares, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, que manifestaram em todo o Estado de Minas Gerais, com faixas e com nariz de palhaço. Este é só mais um movimento de inúmeros que ainda vamos fazer, até conseguirmos uma resposta do governador sobre o pagamento da nossa Recomposição das Perdas Inflacionárias. A união faz a força e temos a certeza que venceremos esta batalha.

 

 

Nesta manhã, 1º de abril, em um ato pacífico, viemos manifestar e mostrar nossa indignação também na porta da casa do Governador Romeu Zema. Diante de tantas solicitações para uma conversa e uma resposta plausível por parte dele, sobre a dívida do Estado com a Segurança Pública, até o momento, não tivemos retorno.
O chefe do executivo sequer nos recebeu para uma conversa e uma solução para o pagamento da nossa Recomposição das Perdas Inflacionárias, que já atinge um percentual de 41,6%, equivalente há sete anos de atraso.
O ato na porta do governador, no dia 1º de abril, data em que se faz alusão ao “dia da mentira”, é uma homenagem a ele, pelas mentiras que ele vem falando não somente para os servidores, mas para a população mineira.

 

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O Sindpol/MG esteve hoje (01/04), na Assembleia Legislativa, em audiência pública, para cobrar do governo mais uma vez a Recomposição das Perdas Inflacionárias e desmentir as falácias do governador sobre as propagandas enganosas que ele tem feito e falado para o povo mineiro sobre a Segurança Pública de Minas Gerais.

A partir de dados sobre as dificuldades da categoria e acordos não cumpridos, o governador Romeu Zema foi tachado de mentiroso perante as entidades de classes presentes.  A Comissão de Segurança Pública reuniu-se a pedido do deputado Sargento Rodrigues, que fez apresentação confrontando vídeos do governador com dados que o contradizem, com base, inclusive, em respostas oficiais de órgãos do próprio Executivo.

 

Foi apresentado pelo deputado pontos que contrapõem as falas do governador como: equipamentos vencidos, falta de viaturas, coletes vencidos e condições das unidades policias (delegacias sucateadas), e internet. As viaturas, quando estão novas, foram doadas através de emendas parlamentares estaduais e federais.

As unidades policiais que possuem posto de abastecimento de combustíveis estão ilegais, sem o Alvará do Corpo de Bombeiros- AVCB e sem licença da ANP. Os atos de promoções e progressões atrasados e em muitas cidades a sede (delegacias), são bancadas pelo executivo municipal. Além da sobrecarga de trabalho, adoecimento físico e mental, assédio moral para cumprimento de metas, entre outras questões.

Ouça a fala do presidente Wemerson Oliveira.

 

 

 

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Ato irá acontecer nas portas das unidades de todo o Estado

No dia 1º de abril, segunda-feira, a partir das 14:h00, a Segurança Pública de Minas Gerais, realizará um ato unificado, em protesto ao Governo de Minas, pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, que já atinge um percentual de 41,6%, equivalente há sete anos. No dia considerado da mentira, primeiro de abril, batizado pelos servidores como “Dia do Calote do Governo Romeu Zema (Zenóquio)” o protesto pacífico e ordeiro, será realizado na porta das unidades de Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, sistema Prisional e Socioeducativo, com faixas e com nariz de palhaço. No mesmo horário, às 14:h00 do dia 1º, estará acontecendo na Assembleia Legislativa uma audiência pública, com a presença de representantes do governo, para cobrarmos uma resposta sobre o pagamento da recomposição das perdas inflacionárias.

O Sindpol/MG, junto a todas as entidades de classes e ao Deputado Estadual Sargento Rodrigues, segue na luta pela recomposição salarial dos servidores da segurança. Para o presidente do Sindpol/MG e Feipol-Sudeste, Wemerson Oliveira, o descaso do Governador Romeu Zema já ultrapassou todos os limites. “A Segurança Pública vai parar! É importante que todos servidores participem do ato unificado nas portas das unidades e levem familiares e amigos para mostrarmos a nossa indignação.  Queremos uma resposta imediata do governador, que se quer sentou com a categoria para conversar. Adianto que o reajuste proposto pelo Estado de 3,64% não paga nem a passagem do policial civil para o trabalho”, pontua o presidente.

De acordo com representantes do governo, na última audiência pública na Assembleia Legislativa, será encaminhado para a casa um Projeto de Lei concedendo 3,64% de recomposição das perdas inflacionárias. “Isso não chega nem a perda inflacionária do ano anterior de 2023. Não representa R$ 7 reais ao dia no salário do policial. É inaceitável. Este direito é nosso e está garantido em lei”, diz Oliveira.

Ele ponderou também o déficit de quase 50% no quadro de policiais, principalmente dos Investigadores de Polícia, reforçando que a Polícia Civil tem o 5º pior salário do país. “Peço que todos participem do movimento unificado de segunda-feira, às 14:h00. Vamos cruzar os braços na porta das delegacias e demais unidades, usando nariz de palhaço. Peço também a categoria que compareçam sempre em todos os chamamentos do Sindpol”, finaliza Wemerson Oliveira.

 

Manifesto:

Data: 1º de abril

Horário: 14:h00

Local: 📍 porta de todas as unidades de Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo.

 

Audiência Pública:

Data: 1º de abril

Horário: 14:h00

Local: Assembleia Legislativa

Que cada momento desta Páscoa seja preenchido com paz, harmonia e alegria, fortalecendo os laços familiares e trazendo conforto aos corações de todos. Que possamos aproveitar cada instante ao lado daqueles que amamos, refletindo sobre os valores que nos unem e nos motivam a seguir em frente.

Nossos mais sinceros sentimentos a Draª Letícia Gamboge.

O Sindpol/MG, participou na tarde dessa terça-feira (26), na Cidade Administrativa, com a chefia de polícia, Dra Letícia Gamboge, junto ao Conselho Superior e demais entidades de classes, de uma reunião, onde foi tratada a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foi apresentado pelo Dr Renato Alcino, um estudo comparativo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, com a Lei Orgânica do estado.

O presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, parabenizou a apresentação, a qual já foi encaminhada para a Cobrapol e a Adepol Brasil e enfatizou a importância dos estudos prévios para a adequação da Lei Orgânica de Minas Gerais a Lei Orgânica Nacional, reestruturando a instituição, desburocratizando a investigação e valorizando os policiais civis e sobremaneira os policiais da base.

Através da educação, as pessoas têm acesso a conhecimentos, habilidades e competências que lhes permitem se desenvolver pessoal e profissionalmente, melhorar sua qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Por isso, o Sindpol/MG a partir de agora, é parceiro da Instituição Adventista de Educação e Assistência Social. A nova cooperação oferece 15% de desconto nas mensalidades desde que pagas até dia 10 de cada mês e oferece mais 3% de desconto, totalizando 18% de desconto nos casos de pagamentos antecipados (até o último dia útil do mês anterior ao vencimento). A parceria compreende as três escolas da Associação Mineira Leste que são, Teófilo Otoni, Ipatinga e Governador Valadares.
Não perca esta oportunidade!
Mais informações: https://www.educacaoadventista.org.br/
Endereços:
*Colégios Adventistas*
Av. Adib Cadah, 385 – São Diogo – Teófilo Otoni/MG
Rua Ouro Preto, 283, Centro, Ipatinga/MG
Av.Brasil, 3612, Centro, Governador Valadares/MG
Contatos:
Governador Valadares (33) 9919-31034
Ipatinga: (31) 99188-1111
Teófilo Otoni: (33) 99118-0955

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