Hoje demos um importante passo para corrigir a injustiça cometida contra os servidores militares e seus pensionistas, no PLC 35/23, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social. A proposta original, enviada pelo governo, isenta apenas os servidores CIVIS aposentados ou pensionistas devido à doença incapacitante, de acordo com relação especificada.
O relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Guilherme, acatou emenda de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, incluindo em seu parecer os militares inativos e pensionistas entre os beneficiários. Ele compreendeu nossa demanda, tanto no aspecto jurídico, quanto no mérito, uma vez que o direito à imunidade tributária é pela doença e não pela categoria de servidor.
O PLC 35 segue agora para o Plenário. Vencemos uma etapa e seguirei na defesa de que a justiça seja feita. É inadmissível termos servidores civis e militares com a mesma doença, mas com distinção do direito à isenção entre eles.
O diretor de Mobilização Breno Paulo, representando o Sindpol/MG, participou na tarde desta quarta-feira (06/12), a convite da Polícia Civil de Minas Gerais, da palestra motivacional “O único Dia Fácil Foi Ontem (A inteligência emocional aplicada ao desempenho), dirigida pelo palestrante, Matheus Bohessef, que reuniu a categoria da Polícia Civil. O evento que aconteceu no auditório DEICTRANI, contou com o patrocínio do Sindpol/MG.
Por isso é importante continuarmos a nossa luta. Não ao RRF! O Governo Zema mente para a população.
Mais um dia, Vice Presidente Toninho e Diretor Vander, presentes na Assembleia Legislativa para o CFFO!
Não vamos desistir não ao RRF!
Viram isso???
O governo Zema dizendo que não tem dinheiro, mas tem sim!
Um estudo feito pela Frente em Defesa do Serviço Público alega que o governo de Minas Gerais tem R$ 24 bilhões em caixa.
Em meio às negociações em prol da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os servidores informam que tiveram acesso às contas do Executivo, que mostram R$ 22.345.343.995,54 de saldo, além de cerca de R$ 1,7 bilhão em aplicações financeiras, o que totaliza o valor de R$ 24 bilhões.
O Documento do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais enviado à diretoria de Controle Externo do Estado mostra as informações acerca do saldo diário das contas do bancárias do Estado e das aplicações do Poder Executivo nos últimos dois anos.
A população precisa saber quem é o Governador!!!
A LUTA CONTRA O RRF CONTINUA…📢
Aprovado parecer favorável ao PL 1209/19, para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O RRF segue agora para votação em Plenário. Agora é pressão total sobre os deputados e deputadas!
Desde as primeiras reuniões, sabíamos que a probabilidade do Projeto do Regime de Recuperação ir a Plenário era real. E esse momento chegou.
Devido a nossa heroica mobilização nesses últimos meses e da bravarua da oposição dos deputados e deputadas ao RRF na obstrução nas comissões, conseguimos protelar, dialogar com a sociedade e nacionalizar nossa luta.
Quinta, dia 7 de Dezembro, a partir das 09:00h da manhã. Precisamos massificar ainda mais, pois o RRF será pautado no Plenário. Precisamos lotar a Assembleia Legislativa.
O momento é de união total!
Neste momento os representantes sindicais dos servidores públicos estão trabalhando o próximo passo para derrubar o RRF.
Sua participação é fundamental, pois a pressão é obstrução tem feito efeito.
PARA O RRF NÃO PASSAR A PRESSÃO NÃO PODE PARAR!
#nãoaorrf #unidossomosmaisfortes #sindicatosunido
Sindpol/MG , acompanha na Assembleia Legislativa nesta manhã (05/12), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que Autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
A festa em comemoração ao Dia dos Peritos foi um momento de celebração e reconhecimento merecido. Essa ocasião especial não apenas reuniu peritos, mas foi marcada também pela presença de autoridades e líderes sindicais, evidenciando a solidariedade e união que permeiam as entidades coirmãs.
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A presença de autoridades e líderes sindicais, incluindo representantes do @sindepmg , @sindpolmgoficial e @aespolmgoficial ressaltou o compromisso coletivo em busca de melhorias na Perícia e Segurança Pública.
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A festa foi também uma oportunidade de fortalecer laços entre os membros da comunidade pericial. Recarregados por uma forte energia, temos a certeza que os participantes levaram consigo não apenas boas memórias, mas também um senso renovado de propósito e valor.
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O Sindpol/MG acaba de participar da sessão de julgamento da uniformização de jurisprudência do Vale Alimentação, onde um dos juízes pediu a suspenção do julgamento, até que seja analisado outro IRDR anteriormente distribuído no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Por maioria dos votos, acolhendo questão de ordem do Relator, determinaram a suspensão do presente incidente de uniformização de jurisprudência, até que seja admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Em tese, todos os processos que tramitam nos Juizados Especiais do Estado permanecem suspensos.
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Adriano Bandeira, estará conosco, palestrando e prestigiando o nosso I Seminário, que irá tratar de modernização, valorização e saúde mental de todos os policiais civis de Minas Gerais. Além disso, vamos celebrar o Dia do Investigador de Polícia de Minas Gerais. Esperamos todos vocês!
A diretora de Assuntos da Mulher, Vânia Corrêa e o diretor de Mobilização Breno Paulo, estiveram nesta manhã (04/12), representando o Sindpol/MG, no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Na pauta, reunidos com o presidente do IPSEMG, André Luiz Moreira dos Anjos e com as demais entidades representantes dos servidores públicos, foi discutida as tratativas da proposta de mudança no valor da mensalidade do IPSEMG, prestação de serviço e melhorias.
No Dia Nacional do Delegado de Polícia, prestamos uma sincera homenagem a esses profissionais que desempenham um papel fundamental na manutenção da segurança e ordem em nossa sociedade.
Os delegados de polícia são os responsáveis por executar e coordenar as ações policiais, garantindo o cumprimento da lei e a justiça em cada caso. Sua dedicação, competência e imparcialidade são essenciais para a efetividade do sistema de justiça criminal.
Parabéns a todos os nossos delegados!
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Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG.
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