Assembleia aprova extinção de fundo de previdência

Depois de vários embates, e muitos protestos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou na manhã de ontem, em segundo turno, por 46 votos a favor e 20 contra, a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). O projeto, que foi aprovado sob a forma de um substitutivo que contemplou mudanças sugeridas pelo Poder Executivo, precisava de no mínimo de 39 votos favoráveis à extinção do fundo.

Com a mudança, o Projeto de Lei Complementar número 54 de 2013 alterou a Lei Complementar número 64, de 25 de março de 2002. Foi criado o Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), que será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram na administração estadual após a implantação do regime de previdência complementar. Dessa forma, o regime próprio de previdência passará a ser custeado por dois fundos: o Funfip, no regime de repartição simples; e o Funprev, no regime de capitalização. No primeiro, os servidores que estão na ativa custeiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. No segundo, no entanto, as contribuições dos formam um fundo em que o valor investido é destinado às aposentadorias. O texto final passou pela revisão e já aguarda sanção do governador Antônio Anastasia (PSDB).

Entenda

Outro PLC. Deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar 53 de 2013, de autoria do governador, que cria o regime de previdência complementar para o servidor público.

Fonte: O Tempo