Após recesso, primeiras reuniões ordinárias na ALMG terão como pauta o Projeto de Lei Orgânica da PCMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma nesta quarta-feira (1º/2/12) os trabalhos legislativos, com o fim do recesso parlamentar iniciado no último dia 21 de dezembro. A reunião solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura acontece às 14 horas, no Plenário. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participa da solenidade e instala a sessão legislativa.
A primeira Reunião Ordinária de Plenário será realizada na quinta-feira (2), às 14 horas. Entre as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em 2012 estão sete vetos parciais e outras proposições enviadas pelo Executivo durante o recesso legislativo. Os vetos e as proposições serão recebidos formalmente em Plenário, nas reuniões ordinárias, e serão discutidos nas comissões antes de irem a votação no Plenário.

As reuniões ordinárias de Plenário são realizadas às terças, quartas e quintas, às 14 horas. Algumas comissões já estão com pautas publicadas no site, para reuniões na primeira semana de fevereiro.
Policia Civil – Entre as mensagens encaminhadas pelo Executivo durante o recesso está a que encaminha o Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica as carreiras dos policiais civis. O PLC, de autoria do governador, altera a legislação estadual que trata da organização da Polícia Civil, de sua competência e do regime jurídico dos integrantes de suas carreiras.

A proposição será recebida pelo Plenário na primeira Reunião Ordinária e distribuída às comissões, para análise. Na mensagem, o governador afirma que o projeto tem o objetivo de modernizar e dinamizar a corporação. Outro projeto de lei encaminhado pelo governador autoriza a doação de imóvel da Fundação Rural Mineira (Ruralminas) ao município de Matias Cardoso (Norte de Minas), para a construção de conjunto habitacional.

Fonte: almg.gov.br