Em matéria publicada no jornal O Tempo, Governo afirma a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votação da Reforma da Previdência, logo após a aprovação da PEC do desmonte do serviço público (PEC 241, que no senado é PEC 55).
Governo quer encurtar férias dos parlamentares para apressar reformas
Ação tem como objetivo acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado
Publicado no jornal O Tempo, em 6/11/2016
O governo iniciou as articulações políticas para que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar, com o objetivo de apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
A estratégia tem o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), mas é considerada “arriscada” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na tentativa de acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para encurtar as férias dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro. O ideal, para o Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de janeiro.
O presidente Michel Temer não quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o Congresso em caráter extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores aliados da importância da medida, em nome do “interesse público”.
Nesse caso, a iniciativa seria apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria absoluta, nas duas Casas. De quebra, todos aproveitariam o período para fazer campanha por seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado. As eleições que renovarão o comando do Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.
“Defendo a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa”, afirmou o senador Jucá ao Estado. “Isso teria boa repercussão na leitura da conjuntura econômica.”
Maia, no entanto, acha que a iniciativa pode ser inócua. “A probabilidade de autoconvocação é próxima de zero”, disse o presidente da Câmara, que tenta concorrer à reeleição. “Não há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”
Recuos
Até agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso. Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto para a Câmara só em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.
Senadores aliados argumentam que o envio do “pacote” com mudanças na Previdência, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC, classificada como a âncora do ajuste fiscal, mas muitos divergem desta interpretação.
Fonte: O Tempo
