Após processo, direção do Sindpol/MG é notificada para apresentar razões de uniformização de jurisprudência
Após a judicializações de ações individuais e específicas, de reivindicações do referido benefício para filiados, com muitas vitórias na primeira e segunda instâncias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), notificou a direção do Sindpol/MG para apresentação de razões, no sentido de se uniformizar a jurisprudência sobre o tema. Ouvido, o Ministério Público (MP), que atua nesse processo, o mesmo se posicionou favoravelmente para essa jurisprudência.
Uma vez alcançada, essa medida vai agilizar a concessão isonômica do benefício para os policiais civis de Minas Gerais.
É o Sindpol/MG, sempre na luta para garantir os direitos de seus filiados e da categoria por ele representada.
Deixe seu comentário