Convidamos a todos para participar de audiência pública que se realizará no dia 26 de setembro, terça-feira, às 9h30hrs na assembleia legislativa.
A reunião tem por finalidade conhecer e debater o substitutivo a ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual seria fruto de consenso entre o Governo, a chefia da instituição e sindicatos e entidades de classe.