Acende a luz amarela no Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil
Mais uma vez o Projeto 23/2012, que institui a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, tem a sua discussão adiada na Comissão de Constituição e Justiça. Não obstante o reconhecimento da categoria pelo empenho do Deputado Sebastião Costa, presidente e relator da matéria, o conjunto dos servidores da Polícia Civil se manifestaram com apreensão com relação a demora e os sucessivos adiamentos na discussão da matéria. Noutra senda, a Secretária da Casa Civil, Maria Coeli, convocou a direção da Polícia Civil e os deputados da CCJ, para introduzirem novas modificações no texto do Projeto.
Há rumores de que interferências nocivas às reivindicações dos policiais civis estejam impedindo avanços na aprovação deste projeto; interferências estas, vindas de outras entidades da Polícia Civil, e até mesmo da PMMG. Mesmo não tendo como checar a procedência destas informações, a direção do SINDPOL/MG estará se dirigindo ao governo na busca da realidade dos fatos. O deputado Sebastião Costa, na reunião de hoje, se comprometeu em remarcar nova discussão para a próxima terça-feira (13), às 10:00h.
O SINDPOL/MG conclama toda a categoria para mais uma vez se mobilizar de verdade pois, realmente, o cenário para aprovação do nosso projeto parece encontrar obstáculos que precisam ser rompidos. A direção reafirma o fiel compromisso de se manter firme no propósito pela aprovação do substitutivo elaborado pelas entidades de classe, e não se intransigirá em repelir toda interferência negativa, que dificulte o cumprimento do que foi acordado com o Governo durante o estado de greve da Polícia Civil.
Esta Lei Orgânica é para valorizar a Polícia Civil como um todo e não apenas uma classe, tampouco manter esta relação vergonhosa de subserviência da PCMG à outros órgãos “maquiando resultados da Insegurança Pública”. O que é conversado é entendido, e o que é combinado não é caro. PELO CUMPRIMENTO DO ACORDADO COM O GOVERNO OU, NOVAMENTE, A POLÍCIA VAI PARAR.