A polícia penal

De 16 a 24 de fevereiro, ocorreu o 2º Encontro Bilateral entre o Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (Sindasp-SP) e a Polizia Penitenziaria Italiana. Os visitantes, à frente, o dr. Donato Capece, secretário geral do Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria (Sappe), vieram retribuir visita de membros do Sindasp-SP à Itália, conhecer o sistema de administração penal estadual, trocar informações técnicas e trazer apoio à aprovação da PEC 308, que tramita no Congresso e visa a reconhecer normativamente a polícia penal no Brasil.

A Polizia Penitenziaria recebeu a atual denominação em 1990 e, ao lado dos carabineiros, Polícia do Estado, Guarda de Finanças e Corpo Florestal, é considerada uma força de segurança. Tem efetivo aproximado de 68 mil homens e mulheres, realizando custódia e ressocialização em 206 prisões para adultos e em 19 para menores, contando com magnífica estrutura (viaturas, aeronaves, barcos) para essas atividades.

A Itália tem 61 milhões de habitantes e 65 mil presos, para pouco mais de 40 mil vagas em estabelecimentos penais. No Brasil, o órgão de execução penal administrativa nos Estados tem denominação diversificada, quase uma para cada unidade da Federação – uma salada. Há em torno de 100 mil agentes penais em 1.400 estabelecimentos, via de regra, com péssima estrutura e condições degradantes, exceto os federais. Temos 194 milhões de habitantes, 549.577 presos e 299.073 vagas. Nossos índices são vergonhosos!

No dia 21, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu os policiais italianos e os membros do Sindasp-SP em audiência no Palácio dos Bandeirantes. Entre as autoridades presentes, o deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Força) e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
Como pesquisador e articulista de polícia penal, convidado pelo sindicato paulista, manifestamos nosso ponto de vista ao governador de que o sistema não está falido, mas, sim, na maioria dos Estados, abandonado, relegado; e não está pior graças às iniciativas e o denodado trabalho dos agentes penais.
Porém, faltam a esses servidores uma identidade funcional e o reconhecimento de sua autoridade profissional.

Lembramos que o então governador Aécio Neves deu um passo importante, mas tímido criando a Superintendência da Guarda Penal de Minas Gerais, sem abrigar os agentes penais numa guarda penal. Evidenciamos que o elo mais fraco no Sistema de Defesa Social é a administração penal, a polícia penal, cuja vulnerabilidade pode inviabilizar o trabalho das demais polícias. O governador Alckmin entendeu ser fundamental seu apoio à aprovação da PEC 308.

As diretorias executivas do Sindasp-SP e do Sappe estão se organizando para realizar o primeiro encontro internacional das polícias penais para discutir legislação, planos e procedimentos peculiares à administração penal no mundo.

São Paulo percebeu que, mais importante que "estartar", é ousar!

 

Amauri Meireles
Coronel da reserva da PMMG

 

Fonte: Jornal O Tempo, 14 de março de 2013