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Unificação dos cargos na Polícia Civil avança no Brasil — Sindpol/MG defende: “Unificar, sim. Explorar, não!”

Unificação dos cargos na Polícia Civil avança no Brasil — Sindpol/MG defende: “Unificar, sim. Explorar, não!”

A unificação dos cargos de escrivão e investigador já é uma realidade em diversos estados brasileiros e está prevista na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023). A medida cria o novo cargo de Oficial Investigador de Polícia, permitindo que um único profissional desempenhe funções investigativas, operacionais e cartorárias.

A proposta busca modernizar a atividade policial, tornar as corporações mais eficientes e reduzir barreiras burocráticas que há décadas prejudicam o trabalho.

Mas há um ponto central que Minas Gerais e o Brasil não podem ignorar: unificação só com valorização real.


📌 A posição do Sindpol/MG: “Unificar, sim. Explorar, não!”

O Sindpol/MG tem sido firme e claro: é plenamente favorável à carreira única, uma demanda histórica da categoria e um avanço necessário para modernizar a Polícia Civil.

Porém, existe uma condição inegociável: a unificação só pode ocorrer com aumento salarial real.

Acúmulo de funções sem remuneração compatível é exploração — e isso o Sindpol/MG não aceita.

Já houve, em Minas Gerais, unificações de cargos acompanhadas da velha promessa de valorização “posterior”, que nunca chegou. Os policiais civis não toleram repetir esse erro.

O presidente do Sindpol/MG e da Feipol Sudeste, Wemerson Oliveira, reforça:

“Não aceitaremos que a unificação seja usada para economizar às custas do policial civil. Unificar sem valorizar é explorar. Já passamos por falsas promessas no passado — e não permitiremos que isso se repita.”


O que muda com a unificação

A Lei Orgânica Nacional estabelece diretrizes para transformar o modelo atual em um sistema mais integrado. Entre as mudanças:

🔹 Novo cargo: Oficial Investigador de Polícia

Substitui os antigos cargos de escrivão e agente/investigador.

🔹 Funções integradas

O novo profissional passa a executar atividades:

  • investigativas
  • operacionais
  • cartorárias

🔹 Atuação mais versátil

Com mais autonomia e menos limitações burocráticas, o trabalho policial tende a ganhar agilidade e eficiência.


Onde a unificação já começou

A medida já avança em vários estados:

🌎 Acre

A unificação foi sancionada pela Lei Complementar nº 496/2025, criando oficialmente o cargo de Oficial Investigador.

🌎 Tocantins

Aprovou, em abril de 2025, a lei que extingue os cargos de agente e escrivão, adotando o novo modelo.

🌎 Outros estados

Polícias civis como a de São Paulo também discutem a mudança e devem avançar em breve. A tendência nacional é clara: a carreira única será a estrutura predominante nas próximas décadas.


Impactos esperados da unificação

🔸 Otimização operacional

Menos burocracia, mais fluidez no trabalho investigativo e cartorário.

🔸 Concursos modernizados

Estados como Tocantins afirmam que a mudança facilita e agiliza novos editais.

🔸 Potencial de valorização

Com funções mais complexas e acumulação de atribuições, o novo cargo exige remuneração compatível — e essa é a luta do Sindpol/MG.


Compromisso do Sindpol/MG

O Sindicato reafirma que apoiará a unificação somente se vier acompanhada da valorização devida, respeitando o acúmulo de funções e a importância da atividade policial civil.

**“Unificar para modernizar, sim.

Unificar para explorar, jamais.”**

Essa é a posição firme, responsável e inegociável do Sindpol/MG — sempre comprometido com a defesa dos direitos, da dignidade e da valorização real da Polícia Civil de Minas Gerais.

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