O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) liderou, nesta quarta-feira (03), uma grande mobilização na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reunindo policiais civis da ativa e aposentados para barrar o avanço do Projeto de Lei 4.081/2025.

O texto, enviado pelo Governo de Minas, propõe a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, mas retira dos policiais civis a participação histórica na banca examinadora para obtenção da CNH — transferindo a função para professores da rede estadual.

A ação articulada pelo Sindpol-MG conseguiu adiar a votação e abrir novo espaço de negociação.

Por que o PL 4.081/2025 preocupa os policiais civis

Segundo o Sindpol-MG, o projeto representa mais um ataque à estrutura e às atribuições da Polícia Civil, que já enfrentam anos de sucateamento e retirada de prerrogativas.

A mudança proposta pelo governo:

• Enfraquece a expertise técnica na avaliação de condutores
• Desvaloriza o trabalho dos policiais civis que atuam na banca examinadora
• Afeta diretamente aposentados que também exercem a função
• Retira uma atividade de natureza policial, historicamente desempenhada com rigor técnico e segurança

Para a categoria, a substituição por professores da rede estadual não apenas desqualifica o processo, mas também fere a autonomia e a importância do trabalho policial.

Mobilização garante vitória parcial na ALMG

A presença massiva dos policiais civis no Plenário e nas galerias da ALMG demonstrou força e unidade.
A pressão funcionou: o PL 4.081/2025 foi retirado da pauta de votação, impedindo que o projeto avançasse sem diálogo.

Agora, a luta se concentra em modificar o texto para garantir que:

• A banca examinadora continue sendo formada por policiais civis
• A experiência técnica e investigativa seja preservada
• Nenhum profissional da ativa ou aposentado seja prejudicado

Sindpol-MG segue firme na defesa da categoria

O sindicato reforça que continuará atuando dentro e fora da ALMG para impedir qualquer tentativa de retirar funções essenciais da Polícia Civil de Minas Gerais.

Segundo a direção do Sindpol-MG, não se trata apenas de manter um posto de trabalho, mas de preservar a qualidade e a segurança no processo de habilitação de novos condutores.

Próximos passos

Com a votação adiada, o Sindpol-MG intensifica:

• Negociação com deputados para apresentar emendas ao projeto
• Mobilização da categoria para novas ações em Belo Horizonte
• Pressão sobre o Governo de Minas, que tem adotado medidas prejudiciais à segurança pública civil

A luta continua

A vitória desta quarta-feira mostra que a união da categoria faz diferença.
O Sindpol-MG reafirma seu compromisso em defender cada policial civil de Minas Gerais — da ativa ou aposentado — e em lutar contra qualquer projeto que ataque direitos, prerrogativas e atribuições históricas.