Falta de estrutura da polícia mantém homicidas impunes

Enquanto a maioria dos Estados realiza força-tarefa para reduzir as pilhas de inquéritos de homicídios que estão acumuladas nas delegacias, Minas Gerais dá mau exemplo em relação à meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão determinou que, até abril, todos inquéritos de homicídios dolosos instaurados até 2007 estejam concluídos. No mecanismo criado pelo CNMP para acompanhar os trabalhos, o inqueritômetro, Minas tinha atingido, até outubro, 1,8% da meta.

Dos 20 mil casos de assassinatos com investigação "encalhada" nas delegacias, apenas 360 tiveram prosseguimento, sendo 149 arquivados. Os demais (211) resultaram em denúncia do Ministério Público à Justiça, para o devido julgamento dos acusados. O único Estado a cumprir a meta foi Santa Catarina (veja quadro).

Inicialmente, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que também envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), queria que a meta fosse cumprida até 31 dezembro, mas o adiamento ocorreu a pedido de gestores de vários Estados. Em Minas Gerais, porém, o adiamento não vai surtir efeito. Três meses antes do vencimento da chamada meta 2, o delegado Paulo Luiz Bittencourt, responsável por seu cumprimento em Minas, adianta que não será possível atingi-la. "Tenho plena certeza que não iremos conseguir", afirmou.

Apesar de a meta ter sido estabelecida em dezembro de 2010, os trabalhos tiveram início, efetivamente, em abril último e, somente seis meses depois, em outubro, a Polícia Civil montou equipes específicas para dar vazão aos milhares de inquéritos sem solução. São grupos compostos por um delegado, dois escrivães e seis investigadores. "Minas pegou isso com afinco, mesmo, de outubro pra cá", afirmou Bittencourt.

A meta. Desde abril, quando as investigações começaram a ser monitoradas, os números vêm sendo divulgados na internet. O inqueritômetro foi criado na página do CNMP. Em números reais, Minas é o segundo Estado mais atrasado, com 19.640 crimes de homicídio ainda pendentes, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, com 36.511. Os números foram contabilizados até outubro, mas, segundo Bittencourt, o balanço atual é de 14 mil investigações paradas. Ele alega falta de pessoal e recursos para justificar a morosidade.

A demora no encerramento das investigações de assassinatos acaba alimentando a impunidade. "Temos que dar satisfação sobre os crimes às famílias das vítimas e levar os acusados à Justiça", diz Bittencourt.

Dificuldade em encontrar provas

Uma das dificuldades da polícia mineira em encerrar os milhares de inquéritos de homicídios dolosos ainda em aberto é a precariedade na investigação. Segundo o delegado Paulo Luiz Bittencourt, como os crimes foram cometidos há anos, é difícil colher provas e depoimentos de testemunhas para fundamentar os inquéritos. "Defunto não fala. É difícil conseguir testemunhas, informações e provas. Há casos em que não há provas colhidas no local do crime. Em assassinatos cometidos com uso de arma de fogo, é necessário fazer a prova técnica da arma, mas nem sempre isso é possível", diz.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a corporação encaminhou relatório à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) informando as dificuldades para cumprimento da meta.

A falta de verba para viagens é outro empecilho. Foi por falta de dinheiro que o assassinato do empresário Romes Daher, morto com 12 tiros, ainda não foi esclarecido. O crime ocorreu em 2007, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, mas aguarda realização de diligências a pedido do Ministério Público. "Fui informado que, na época, seriam necessárias viagens para outros Estados, mas parece que havia um problema de verba", disse o delegado regional Francisco Gouveia. A investigação foi transferida para Belo Horizonte, e os motivos do crime são desconhecidos. (RRo)