Reforma da Previdência – Nota conjunta UPB Minas Gerais

7 de junho de 2019

As entidades sindicais que compõe a UPB-MG, reunidas hoje (07/06) no SINPRF-MG informam a seus sindicalizados que em face da últimas notícias referentes a PEC Nº 06/2019, Reforma da Previdência, com a sinalização da falta de apoio do Governo Federal às emendas da UPB apresentadas pelos deputados federais, que contemplam:

  1. A) A regra de transição de 17 % do tempo que falta para aposentadoria;
  2. B) Integralidade e paridade para todos operadores segurança pública;
  3. C) Diferenciação de idade para as mulheres policiais;
  4. D) Equiparação da alíquota previdenciária com os militares das forças armadas;
  5. E) Integralidade da Pensão Civil por morte.

Decidem a necessidade de intensificação na pressão política no Congresso Nacional, principalmente dos membros integrantes da comissão especial que estão analisando a PEC Nº 06/2019, e nas lideranças partidárias para que na comissão especial sejam aprovados os destaques acima descritos.

A mobilização, negociação e os trabalhos políticos continuam, entretanto é importante que as bases e todos operadores de Segurança Pública se mantenham mobilizados e em estado de alerta máximo, para uma eventual mobilização em Brasília a qualquer momento, atendendo à convocação da UPB nacional e outras ações nacionais e regionais que se fizerem necessárias para a manutenção de nossos direitos previdenciários.

O momento é grave e delicado em razão do governo Bolsonaro não estar cumprindo suas promessas de campanha, e os acordos estabelecidos em reuniões durante o processo de tramitação da PEC em questão com as lideranças da UPB, em dar o mesmo tratamento dispensado aos militares das forças armadas.

Agentes prisionais e socioeducativos, guardas municipais, policiais civis, policiais rodoviários federais e policiais federais não medirão esforços na luta para preservação de seus direitos previdenciários e a dignidade de seus familiares, sob pena de ruptura institucional .

Os profissionais de segurança pública, que dão as suas vidas em prol da defesa da sociedade Brasileira, merecem respeito.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2019.

SINDPOL-MG; SINDASP-MG; SINPEF-MG e SINPRF-MG.

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