Após forte pressão de sindicatos, associações e movimentos sociais, contra a PEC 287/2016, que prevê a ‘Quebra da Previdência’, o Governo Federal anunciou, na noite de ontem (22/03), a retirada dos servidores públicos estaduais e municipais, mantendo os federais e a iniciativa privada no texto da PEC.
O que a princípio pode parecer uma vitória, na verdade não o é, pois na textualidade do artigo 24, da Constituição Federal/88, que trata das competências Legislativas, fica claro que, em matéria de Previdência, o que a União estatui, se estende e aplica nos Estados e Municípios, revogando toda e qualquer disposição em contrário, logo, o que o Governo quer é desmobilizar a forte pressão popular e classista, contra a referida matéria. Nesse sentido, é fundamental que mantenhamos a mobilização contra o referido tema, pois na calada da noite, como é de costume desse e de tantos outros Governos, podemos perder tudo o que conquistamos.
A que se frisar, ainda nesse tocante, o princípio da solidariedade sindical, pois não pode ser simplista e superficial a ideia de que estamos fora do alcance da medida (em uma primeira análise), que devemos abandonar o barco, de forma egoísta e pouco sábia e estratégica, deixando os demais servidores públicos federais, bem como pensionistas, e toda a gama de trabalhadores da iniciativa privada a mercê da sacia, desse tipo de político, que hoje vige em nosso país. Somente a união de todos nós pode interromper o intento nocivo desse grupo, como já provamos ser possível.
Avante companheiros, não vamos permitir essa “Reforma” mentirosa, que esconde na verdade o desvio de finalidade e a corrupção desenfreada que assola o nosso país. Aposentadoria é direito sagrado de todo trabalhador e vamos continuar lutando por ele. Vencemos parte de uma batalha, mas ainda temos uma grande guerra pela frente inimigos poderosos para derrotar.
Nota da Fesempre – Federação na qual o Sindpol/MG é filiado.
